Funerária pode anunciar em seu site serviços prestados por cemitério
Os serviços funerários são complementares aos serviços prestados pelos cemitérios e, por isso, não há concorrência desleal entre eles. O entendimento é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao permitir que uma agência funerária divulgue, em seu site, informações sobre um cemitério e crematório. DivulgaçãoTJ-SP entende que serviços funerários são complementares […]
Juiz do MA responderá PAD por suposto beneficiamento em processos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, sem o afastamento do cargo, contra o juiz Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (28/3), durante a 4ª Sessão Ordinária. TJ-MASede do Tribunal de Justiça do Maranhão Quando era titular na comarca […]
Interesses dos EUA influenciam anticorrupção, dizem pesquisas
Na semana passada, causou apreensão nos meios diplomáticos uma entrevista do presidente da República denunciando uma suposta interferência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na finada “lava jato”. O risco seria transformar uma agenda “conspiratória” em um discurso oficial do governo. Entre especialistas no assunto, contudo, a interferência de fatores políticos e econômicos em processos […]
CNMP confirma suspensão de ex-coordenador da ‘lava jato’ no Rio
O Conselho Nacional do Ministério Público rejeitou nesta terça-feira (28/3) questões pendentes em um processo administrativo disciplinar (PAD) contra Eduardo El Hage e, assim, manteve a pena de suspensão de 30 dias ao ex-coordenador da “lava jato” no Rio de Janeiro. Procurador Eduardo El Hage, ex-coordenador da ‘lava jato’ no Rio de JaneiroTomaz Silva/Agência Brasil Com isso, acabam os efeitos […]
TRF-1 corrige acórdão que não condizia com voto oral do relator
Após constatar contradição na sentença, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região corrigiu um acórdão para restabelecer voto proferido oralmente na sessão de julgamento e, assim, conceder o regime semiaberto a um condenado e substituir sua pena por medidas restritivas de direitos. Documento escrito não contemplou alteração do regime e substituição da penaBillionPhotos/Freepik Na sessão em […]
