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Barroso quer devolver às turmas competência sobre ações penais

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, quer devolver às turmas da corte a competência sobre as ações penais que chegam ao tribunal. A afirmação foi feita pelo ministro nesta sexta-feira (29/9), durante conversa com jornalistas na sede do STF. Barroso assumiu a presidência do Supremo nesta quinta-feira (28/9) Carlos Moura/SCO/STF […]

TST nega indenização a família de caminhoneiro morto por Covid-19

Por entender que a atividade normalmente exercida não gerava maior risco de infecção pelo coronavírus, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou indenização à família de um caminhoneiro do Pará que morreu no início da crise de Covid-19 no Brasil. Para ministros, atividade de motorista não causa maior risco de infecçãoReprodução A viúva e […]

Silva Gomes: Separação judicial consensual e divórcio post mortem

O presente artigo visa trazer algumas explicações acerca de recentes julgados que versam respeito da hipótese de divórcio após a morte, que garante o interesse do particular manifestado antes da morte do cônjuge, para que haja a dissolução do casamento, por meio do pedido de separação. Por meio do revolvimento histórico, entendemos que o motivo […]

STF forma maioria para validar piso nacional para agentes de saúde

O Plenário do Supremo Tribunal Federal continuou a julgar nesta quarta-feira (26/4) se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate a endemias (ACEs) deve ser aplicado aos servidores municipais, estaduais e do Distrito Federal. O caso tem repercussão geral reconhecida. Alexandre entende que União pode fixar piso nacional para […]

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