Covid-19 aprofundou jurisprudência do STJ sobre teoria de imprevisão
A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, os quais trazem reflexos para a execução do contrato. No Brasil, a aplicação da teoria está prevista, em especial, nos artigos 478 a 480 do Código Civil. STJ tem […]
Loch e Souza: Julgamento do STJ sobre o Tema Repetitivo 1.112
No dia 10/3/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante relacionada ao julgamento do Tema 1.112, que trata do dever de informação exclusivo do estipulante em contratos de seguro coletivo. No que tange ao contrato de seguro, especificamente o seguro de pessoas, cumpre elucidar que o Código Civil, no seu artigo 801 fala […]
