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Pedido de vista de Zanin suspende julgamento sobre correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira (9/11) o julgamento que vai decidir o critério legal de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O ministro Cristiano Zanin pediu vista. Ministro Zanin pediu vista Nelson Jr./SCO/STF O caso começou a ser analisado pelo Plenário da corte em abril deste ano. Na ocasião, […]

STF reiniciará análise de valor de multa por obrigação acessória

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o patamar da multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória. Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso e presidente do STF, pediu destaqueCarlos Moura/SCO/STF Com isso, a análise do caso será reiniciada em […]

STF suspende julgamento de empresa do mesmo grupo em execução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta segunda-feira (6/11) dos autos do julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas […]

STF interrompe análise de gravação clandestina em ação eleitoral

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se a gravação ambiental feita por um interlocutor ou por terceiro sem conhecimento dos demais pode servir de prova em processo eleitoral. A sessão virtual se encerraria nesta sexta-feira (10/11). Ministro Alexandre de Moraes […]

Governo vai propor ao Supremo que FGTS seja corrigido pelo IPCA 

O governo federal deve propor ao STF que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — índice oficial da inflação. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.  Correção monetária do FGTS é tema de ADI julgada pelo Supremo Tribunal Federal Divulgação/Caixa Segundo o […]

STJ anula multa por litigância de má-fé de colaborador em ação penal

A multa por litigância de má-fé, oriunda do processo civil, é inaplicável na esfera penal, por falta de previsão legal. Sua imposição ao acusado configura analogia in malam partem (prejudicial ao réu), medida sabidamente incabível na seara criminal. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao recurso especial […]

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