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Julia Carneiro: Acordo de sócios e a cláusula arbitral

Tomada a decisão de desenvolver uma atividade empresarial em sociedade, os sócios, por acreditarem estar em completo alinhamento sobre suas ideias, objetivos e forma de desenvolvimento, e pelas boas expectativas geradas pela nova fase, não consideram, muitas vezes, as fragilidades e eventuais problemas decorrentes dessa decisão. Contudo, uma das questões mais importantes a se considerar […]

Proteção jurídica de animais desafia Direito de Família e Ambiental

As alterações jurisprudenciais costumam vir na esteira das transformações nas relações entre os seres — humanos e não humanos — que convivem em sociedade. No caso do direito animal, o estreitamento de laços entre as pessoas e os animais de estimação, além da própria estrutura econômica do país, dependente da exportação pecuária, joga luz sobre novos […]

Thiago Aguiar de Pádua: Oficiais como essenciais à Justiça

Encontra-se em pauta a discussão sobre a PEC 23/2023, que busca transformar os oficiais de justiça em carreira típica de estado, além de sua inserção como função essencial à justiça ao lado da Defensoria Pública, Advocacia (privada e pública) e Ministério Público, discussão que merece toda nossa atenção. Num primeiro momento podem surgir críticas as […]

CNE abre consulta para incluir Direito Eleitoral no ensino superior

O Conselho Nacional de Educação vai abrir no próximo dia 10 uma consulta pública para colher contribuições sobre a possibilidade de inclusão obrigatória da disciplina de Direito Eleitoral nos cursos superiores de Direito. O tema está sendo tratado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE. CNE abre consulta para tornar Direito Eleitoral disciplina obrigatóriaReprodução A ideia já […]

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