Por similaridade com ANPD, associação deve abdicar de logo e site

Por causa da similaridade da sigla com a da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da constatação de possíveis danos à sociedade e de burla às normas nacionais de propriedade intelectual, o juiz federal Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, ordenou que uma associação deixe de usar […]

Diálogo entre Cortes de Direitos Humanos preserva democracias

As Cortes Regionais de Direitos Humanos (Interamericana, Europeia e Africana) vêm mantendo um diálogo bastante profícuo para a construção conjunta de bases institucionais para a preservação das democracias. Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte Interamericana de Direitos HumanosTV ConJur É o que aponta Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Ele falou sobre o assunto […]

STJ nega liberdade para empresário preso por explorar jogos de azar

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da presidência da corte, negou nesta segunda-feira (10/7) um pedido de liminar para libertar um empresário preso por exploração ilegal de jogos de azar no estado do Rio de Janeiro. Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de JustiçaLucas Pricken/STJ O homem é acusado de corrupção e organização […]

Aumento na RJ é proporcional à criação de empresas, afirma Buzzi

Os pedidos de recuperação judicial tiveram, de fato, um crescimento em tempos recentes, mas isso é uma consequência natural do aumento do número de empresas, que, por sua vez, estão mais sujeitas às variações do mercado internacional. A avaliação é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. Alta em pedidos de recuperação também […]

Seguradora deve respeitar cláusula arbitral de contrato coberto

A ciência prévia da seguradora quanto à existência de cláusula arbitral no contrato objeto de seguro-garantia impõe sua submissão à arbitragem, pois tal procedimento deve ser considerado na avaliação de risco. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em caso que envolve uma empresa de seguros contratada pela Prefeitura de Medellín, […]

Advogado critica criminalização do recebimento de honorários

O tema dos honorários cujos valores podem estar ligados à prática de lavagem de capitais representa um desafio para a advocacia, que se vê diante de frequentes tentativas de criminalização do legítimo recebimento de sua remuneração, afirma o advogado Juliano Breda. Doutrina critica as tentativas de criminalizar o recebimento de honorários, disse Breda  Um dos […]

Reforma talvez mantenha as coisas como estão, diz Raul Araújo

Por lidar com expectativas tão antagônicas quanto as da União, dos estados, dos municípios e do contribuinte, a reforma tributária será, na prática, um teste de difícil solução. Diante disso, as expectativas não são positivas, e talvez a reforma, que foi aprovada na Câmara na semana passada, saia do papel apenas para manter as coisas […]