Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera TJ-SP
A quantidade de droga apreendida não pode ser usada por si só para afastar o benefício do tráfico privilegiado, quando no caso concreto estiver caracterizada a condição de mula do tráfico. Relator entendeu que circunstâncias do caso não permitem concluir que réu era dedicado a atividade criminosa ou membro de facção Pixel-shot.com/Freepik Esse foi o […]
Nova súmula impõe substituição de prisão em tráfico privilegiado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quinta-feira (19/10) uma súmula vinculante que torna obrigatória a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado, desde que a pena não seja superior a oito anos e o réu não seja reincidente. Proposta […]
Supermercado assina acordo para pagar por assassinato de negros
Uma rede de supermercados assinou um acordo que prevê o pagamento de indenização de R$ 20 milhões ao governo da Bahia e a implantação de uma série de medidas de combate ao racismo. O termo encerra ações judiciais propostas após o assassinato de dois jovens negros por seguranças privados de um dos estabelecimentos da rede. Acordo prevê diversas […]
