TJ-MG reduz efeitos de curatela para preservar dignidade da pessoa

A curatela da pessoa com deficiência tem cunho eminentemente protecionista e só será decretada, em maior ou menor grau, em razão da reconhecida necessidade de preservação de sua dignidade e de seus interesses. Com essa fundamentação, a 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reduziu os efeitos de uma curatela […]

Diversidade de formatos caracteriza juiz das garantias em outros países

A decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar a competência do juiz das garantias contrariando o texto aprovado pelo Congresso Nacional invadiu a competência do Legislativo, como já apontaram especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para além disso, o modelo de atuação definido pelo STF vai no sentido oposto ao de países como França, […]

Rafael Lessa: O STF e a população de rua

“Reconocimiento de la igual dignidad y compasión son dos claves de una ética de la razón cordial, que resultan innegociables para superar ese mundo de discriminaciones inhumanas.” Adela Cortina. A decisão do STF na ADPF 976 é histórica ao enfrentar diretamente, a partir da Corte Constitucional, diversos problemas da população de rua. Svyatoslav Lypynskyy O […]