Opinião: STJ e novas regras sobre indisponibilidade de bem
Em artigo anterior, criticamos a nova tese do Superior Tribunal de Justiça sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade, que estaria restrita à norma que aboliu a modalidade culposa. Apontamos os perigos subjacentes a esse entendimento. Recentemente, seguindo essa tendência de interpretação restritiva das hipóteses de retroatividade da Lei nº 14.230/21, o STJ decidiu que […]
Guilherme Trindade: Verbas rescisórias e dano moral in re ipsa
O contrato de trabalho possui regência peculiar, sofrendo influências de vários outros ramos do Direito, como o Direito Civil, Direito Contratual, Direito Processual Civil e, inclusive, do Direito do Consumidor. No ramo do Direito Civil clássico, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo, de forma já a se tornar uma posição pacificada, no sentido de […]
