Sem reconhecimento ou outras provas, STJ absolve acusado de roubo
Por constatar que as provas trazidas aos autos não permitiam confirmar de modo seguro a participação do réu no crime imputado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus de ofício e absolveu um homem de uma acusação de roubo. Ministro Messod Azulay Neto, relator do caso no STJGustavo Lima/STJ O acórdão do STJ restabelece […]
Veríssimo Jr e Silva: Avanços da nova Lei do Planejamento Familiar
Desde o dia 2 de março de 2023 passou a vigorar a Lei 14.443/2022, que alterou a Lei de Planejamento Familiar (Lei 9.263/1966) para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização voluntária, no âmbito do planejamento familiar. Essa atualização permite que homens e mulheres maiores de 21 anos, […]
