Guilherme Eliano: Litigância predatória e cortina de fumaça
O termo é novidade, mas a intenção é antiga. Registros históricos dão conta que Dario 3, rei da Pérsia, ao ouvir do mensageiro que seu exército havia perdido a guerra para Alexandre, o Grande, ordenou a execução desse, talvez para encobrir o fracasso das suas forças militares. A falta de êxito em atingir um objetivo […]
Apropriação previdenciária só é crime após lançamento tributário
O crime de apropriação indébita previdenciária previsto no artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I do Código Penal, possui natureza de delito material que só se consuma com a constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário. Voto da ministra Laurita Vaz consolidou na tese a posição já aplicada nas turmas do STJ Rafael Luz Essa […]
Bancas Warde e Wilmer Hale fazem evento sobre arbitragem na AL
Os escritórios Warde Advogados e Wilmer Cutler Pickering Hale and Dorr promovem, em 29 de setembro, o evento “Talks on arbitration in Latin America” (conversas sobre arbitragem na América Latina). Evento promovido pelo Warde Advogados terá debates sobre arbitragem Reprodução O objetivo é discutir as principais questões atuais da arbitragem no Brasil, com base em […]
Leandro Cabral e Silva: STF e descriminalização do aborto
O Código de Processo Civil (CPC) [1], de 2015, inaugurou o termo precedente na legislação brasileira, tonificando o sistema de precedentes judiciais por meio de todo um conjunto de regras voltadas à estabilidade da jurisprudência, onde instâncias ordinárias submetem-se aos precedentes dos tribunais superiores, e colegiados vinculam-se a seus próprios precedentes. E, facultou ao julgador deixar […]
Furtado Coêlho: Desafio da publicidade dos julgamentos do STF
A recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a publicidade dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou reações que variaram entre a surpresa e a indignação, como se a ideia aventada fosse um despautério — o que não é o caso, malgrado a incompatibilidade com a Constituição brasileira. O tópico é passível de debate porque experiências internacionais atestam a viabilidade de […]
O novo white paper do Fórum Econômico Mundial sobre criptoativos
Seguindo a linha de nossa última coluna divulgada neste espaço[1], foi publicado, no mês de maio passado, o novo “white paper” do Fórum Econômico Mundial sobre experiências e recomendações para a regulação de criptoativos[2]. De modo amplo, o texto define criptoativo como “um ativo digital com uso financeiro que é habilitado por uma tecnologia ledger distribuída […]
OAB-SP promove evento para defender prerrogativas da advocacia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional de Sâo Paulo da entidade promovem até esta quarta-feira (26/4) a Caravana Nacional das Prerrogativas, evento criado para a troca de experiências e a promoção de ações focadas no combate às violações dos direitos da advocacia. A OAB-SP promove evento para combater violações às prerrogativas da […]
