Intermediária de compra de viagem não responde por desistência
Com o entendimento de que a responsabilidade de empresa que intermedeia compras de viagens pela internet se limita exclusivamente à sua alçada, isto é, à mediação do negócio de compra e venda, a 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís negou ressarcimento a um casal que adquiriu passagens para um cruzeiro […]
TRF-2 retoma salário-base de procuradores de cidade fluminense
Por se tratar de verba de caráter alimentar, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve, na última semana, uma liminar que determinou à Prefeitura de Arraial do Cabo (RJ) o restabelecimento dos vencimentos dos advogados municipais para o valor de R$ 6,9 mil. Vencimentos foram reduzidos mesmo com parâmetro legal expresso e recente reajusteJintana Pokrai Uma […]
