Mera desconfiança da polícia não justifica invasão de domicílio
O ingresso da polícia militar em uma residência, sem mandado judicial e amparado em mera desconfiança dos agentes da polícia, torna imprestável a prova, uma vez que foi obtida em violação ao direito fundamental à inviolabilidade do domicílio. Preso com maconha, cocaína e crack ganha habeas corpus por anulação de provas Reprodução Com esse entendimento, o […]
Fuga de abordagem da PM configura autodefesa, decide TJ-SP
Se um acusado foge ao perceber que seria abordado pela polícia, esse ato configura exercício da autodefesa, além de reflexo instintivo de preservar a liberdade, e não vontade de desobedecer à ordem legal. Polícia Militar de TocantinsRéu que fugiu ao ser abordado pela polícia é absolvido do crime de desobediência Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara […]
