TJ-SP anula programa que iria pintar escolas com as cores do PSDB
O dinheiro público não pode e nem deve ser utilizado para atender a anseios próprios ou de nítida coloração partidária. Programa de Doria iria gastar R$ 1,1 bilhão para pintar escolas de azul, amarelo e branco José Cruz/Agência Brasil Esse foi o entendimento que a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
Phelippe Oliveira: Mais um capítulo na novela do Refis
No final do mês passado, a poucos dias de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADC nº 77, decidiu, em sede de cautelar, pela impossibilidade de exclusão dos contribuintes do Refis em razão do pagamento de parcelas ínfimas. A decisão refere-se ao Refis original, programa de parcelamento tributário criado há mais de duas […]
Adesão ao programa Litígio Zero é prorrogada até 31 de maio
Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31 de maio. O prazo original acabaria nesta sexta-feira (31/3). Marcello Casal Jr./Agência Brasil O adiamento consta de uma portaria conjunta da Receita […]
