Gleydson Andrade: Restituição do bem de contrato de comodato
O contrato de comodato vem a ser o empréstimo gratuito de coisas infungíveis, considerando-se o negócio jurídico celebrado pela tradição (entrega) do objeto. Trata-se de contrato gratuito ou benéfico, eis que o comodante não obtém do comodatário qualquer proveito financeiro, deve encerrar uma interpretação mais favorável àquele a quem o contrato não favorece (comodante), e […]
Tessari e Pinheiro: Holding familiar e o patrimônio do casal
A constituição de holding é um instrumento hábil e efetivo às famílias que buscam realizar um planejamento sucessório. Dá-se, então, a transformação dos bens imóveis, móveis e direitos — que estavam lançados nas declarações de imposto de renda pessoa física do casal e de seus futuros herdeiros que, agora, se tornaram sócios entre si — […]
Opinião: Flexibilização da regra da impenhorabilidade
Por meio do julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.874.222/DF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com acompanhamento da tese do relator, ministro João Otávio de Noronha, relativizou a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívidas não alimentares. Tratou-se, portanto, de interpretação do artigo […]
Fiori Felippe: Patrimônio de afetação na incorporação imobiliária
A despeito do acalorado debate sobre sua real utilidade, é inegável que a análise econômica do Direito oferta interessante perspectiva acerca da efetividade dos instrumentos jurídicos existentes. Afinal, as figuras jurídicas são idealizadas para atingir determinado objetivo social, ao passo que a economia oferta um instrumental científico para medir tais resultados. Nesse âmbito, o presente […]
Binato e Aguiar: Imposto de herança e planejamento sucessório
O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em tramitação busca remodelar por completo a tributação do consumo no país. Não bastasse isso, a tributação sobre o patrimônio também está passando por mudanças. O que está mudando no âmbito da tributação de herança, por exemplo, […]
Adrielle da Hora: Contrato de locação comercial built-to-suit
O mercado imobiliário comercial tem evoluído ao longo dos anos para atender às demandas de empresas que buscam espaços personalizados que se adaptem perfeitamente às suas operações e necessidades específicas. Nesse contexto, o contrato “built-to-suit” emergiu como uma solução sob medida para inquilinos e proprietários de terrenos, oferecendo benefícios e maior flexibilidade aos imóveis comerciais. […]
Gleydson Oliveira: Planejamento sucessório mediante doação
Na temática do planejamento sucessório, que é o arranjo jurídico pelo qual o particular ainda em vida formata a sucessão aos seus herdeiros de sorte a organizar a transmissão de seus bens, um dos formatos jurídicos que pode ser adotado é a celebração do contrato de doação. Em geral, as principais vantagens do planejamento sucessório […]
Thiago Perigolo: Cooperativas imobiliárias e o atraso de obras
As cooperativas imobiliárias têm se tornado uma opção popular para aqueles que desejam concretizar o sonho de casa própria, pois o grande atrativo dessa modalidade é o preço, ou melhor, a promessa de acesso rápido a uma unidade habitacional mediante o pagamento de baixas parcelas. Contudo, eventual atraso das obras geralmente acaba por frustrar o […]
Marcos Coelho: Empréstimo de capital com garantia imobiliária
O empréstimo de capital é uma prática comum nos dias atuais, seja para investimentos, liquidação de dívidas ou realização de projetos pessoais. No entanto, muitas pessoas encontram dificuldades em obter empréstimos tradicionais de instituições financeiras devido a restrições de crédito ou altas taxas de juros. Uma alternativa cada vez mais popular é o empréstimo com […]
Marzagão e Bechara: Decisão do STJ no mercado secundário de crédito
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contribuiu, com aguardado precedente, para o encaminhamento de uma questão há muito debatida perante os tribunais locais: o cessionário de um título de crédito, que não seja integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), tem assegurado o direito de cobrar os incrementos financeiros disciplinados no tal título […]
