Leandro Falavigna: Crime de estelionato compensa
Em uma simples busca na internet pelo termo “estelionato”, é possível constatar inúmeras notícias sobre o aumento de casos. Segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que contempla os anos de 2018 e 2021, o país teve um aumento de 180% nos casos de estelionato. Passou de 426.799 para 1.265.073 incidências, sendo […]
Gustavo Pereira: A culpa da vítima nos golpes do Pix
Para uma breve introdução, em 2020, a ferramenta de transferência de recursos conhecida como Pix foi lançada no mercado brasileiro, conforme a Resolução BCB nº 1 de 12 de agosto de 2020 [1]. Esta ferramenta permite que pessoas físicas e jurídicas realizem transferências instantâneas de recursos financeiros por meio de uma conta corrente, conta poupança ou […]
Vítimas de estelionato devem ser ouvidas antes de ação avançar
Em respeito às alterações promovidas no Código Penal pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, determinou que as supostas vítimas de um homem denunciado pela prática de sete estelionatos sejam ouvidas em juízo antes do prosseguimento da ação penal. FreepikNo processo analisado, homem […]
Facebook deve indenizar por golpe que copia perfil no WhatsApp
Falha na prestação de serviços e violação de direitos de personalidade geram dever de indenizar, de acordo com o entendimento do juiz Felipe Ferreira Pimenta, do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia (SP), que condenou o Facebook por não cumprir a ordem de bloqueio de um contato telefônico que aplicava golpes via WhatsApp usando a foto […]
Rodrigo Gomes: Conexão intersubjetiva por reciprocidade
Certa vez, navegando pela rede mundial de computadores e consumindo conteúdos produzidos por alguns perfis jurídicos de uma notória rede social, deparei-me com uma publicação que trazia em seu bojo o seguinte questionamento retórico e de cunho tragicômico: “Um senhor de 65 anos, em um relacionamento amoroso com uma mulher de 40 anos. Em meio […]
Operadora deve indenizar consumidor por contrato fraudulento
A sensação de insegurança criada por injustas convocações a distritos policiais para prestar depoimentos, além da celebração de contrato fraudulento, configura dano extrapatrimonial e gera o dever de indenizar a vítima. Operadora Oi foi condenada a indenizar por um contrato celebrado indevidamente Freepik Com esse entendimento, o juiz Anderson Antonucci, da 1ª Vara do Juizado […]
