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Pequena quantidade de droga faz ministro reduzir pena por tráfico

Por entender que a quantidade e o tipo da droga apreendida com o réu não eram suficientes para afastar a aplicação do tráfico privilegiado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um Habeas Corpus que pedia a concessão do redutor.  Alexandre reduziu pena de condenado por tráfico e decidiu pelo […]

Réu primário é absolvido por homicídio, mas condenado por tráfico

Notícias Caso de 2020 Réu primário é absolvido por homicídio em Júri, mas condenado por tráfico 24 de setembro de 2023, 16h31 ImprimirEnviar Por Renan Xavier Após Tribunal do Júri compreender que o réu não participou da ação que resultou na morte da vítima, e considerando os bons antecedentes dele, a juíza Elisa Sabino de Azevedo […]

Quantidade e natureza da droga não afastam redutor de pena

A quantidade e a natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, afastar a aplicação do redutor especial. Dessa forma, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus e reduziu a pena de uma mulher por tráfico de drogas e resistência. ReproduçãoMulher foi presa com pouco mais de 10 gramas […]

Transnacionalidade não pode aumentar pena por importar drogas

A causa de aumento de pena decorrente da transnacionalidade de crimes descritos na Lei de Drogas (11.343/2006) não é cabível no delito de importar/exportar insumo destinado à preparação de entorpecentes (artigo 33, parágrafo 1º, inciso I), a fim de que não se puna duplamente o autor pelo mesmo fato. Com essa fundamentação, o juiz Roberto […]

Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera Toffoli

A quantidade de droga apreendida com o réu não é um fundamento idôneo para negar a aplicação da minorante do tráfico privilegiado — utilizada quando o acusado é primário, tem bons antecedentes e não se dedica a atividades criminosas ou integra organizações criminosas.  Quantidade de droga não pode ser usada para justificar negativa de minorante Ksandrphoto/Freepik  Com esse […]

STJ revoga preventiva de homem preso com 385 gramas de maconha

As medidas alternativas se mostram mais adequadas do que a prisão preventiva nos casos de pessoas flagradas em posse de pouca quantidade de drogas, e quando o crime imputado a elas não tiver sido cometido com uso de violência ou grave ameaça a terceiro. O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, deferiu o pedido da […]

Falta de justificação da gravidade do crime muda regime da pena

Ao compreender que a sentença determinada no tribunal de origem não indicou a gravidade concreta do crime que justificasse a fixação de reclusão mais gravosa, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, converteu o regime de pena fechado para semiaberto de um réu por tráfico de drogas. FreepikRéu teve minorante afastada, […]

Indício da prática de tráfico não justifica preventiva, diz Fachin

A prisão preventiva deve ser baseada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal e em elementos concretos do caso. Assim sendo, meros indícios da prática do crime de tráfico de drogas não são fundamentos idôneos para que seja decretada a prisão cautelar. Fachin anulou prisão preventiva que não preencheu requisitos do artigo 312 […]

Preventiva baseada apenas na reincidência do réu é revogada

Possuir antecedentes criminais não é uma justificativa válida para decretação de prisão preventiva. Sobretudo, quando o delito que justificou a prisão em flagrante não foi cometido com violência e grave ameaça.  Homem foi detido com 6,71 gramas de crack  teve prisão revogada pelo STJ Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior […]

Pouca droga com acusado de tráfico primário não justifica prisão

A pequena quantidade de droga apreendida e o fato de o acusado de tráfico ser primário não justificam, por si sós, a decretação da prisão preventiva, apesar da gravidade abstrata do delito, devido ao caráter excepcional da restrição da liberdade e da possibilidade de serem aplicadas outras medidas cautelares. Com essa fundamentação, 8ª Câmara Criminal […]

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