Grupo de advogados paulistas pede ‘diretas já’ na OAB Nacional
Um grupo de advogados de São Paulo lançou no último dia 11 um manifesto que defende eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A informação é do Estadão. Advogados paulistas questionam modelo eleitoral do Conselho Federal da OAB Divulgação O coordenador do movimento é Gustavo Ungaro, que preside […]
Livro aborda jurisprudência de STJ e STF sobre lavagem de dinheiro
Foi lançado neste mês o livro A Lei de Lavagem de Capitais segundo a jurisprudência dos tribunais superiores (Editora Lumen Juris). A obra é de autoria do juiz federal e especialista em inteligência financeira Jorge Gustavo Costa e do advogado criminalista João Victor Assunção. O livro expõe, sistematiza e analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do […]
Caccavali e Alves: Multa oratória em caso de modulação de efeitos
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, em março de 2017, o Tema nº 69 (Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins), e, em abril de 2021, modulou os efeitos dessa decisão. Na decisão de modulação, decidiu-se que apenas poderiam recuperar valores recolhidos antes da data do julgamento — 15.03.2017 — os contribuintes […]
Cecilia Rabêlo: Lei Paulo Gustavo e tributação no fomento cultural
A aplicação da Lei Paulo Gustavo é um desafio por si só. Após a experiência quase traumática da execução da Lei Aldir Blanc, União, estados, Distrito Federal e municípios estão em uma verdadeira maratona para compreender os novos mecanismos trazidos pela LPG, ao mesmo tempo em que tentam, a todo custo, evitar os problemas enfrentados […]
Evento no Demarest Advogados discutirá conciliação processual
O escritório Demarest Advogados promoverá nesta segunda-feira (17/7), às 16h, um evento para discutir práticas de conciliação pré-processuais e processuais. Evento no Demarest discutirá conciliação pré-processual e processual CNJ Vão participar da discussão a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Lúcia Pizzotti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução […]
Gustavo Garcia: Uso de imagem na Lei Geral do Esporte
A Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/6/2023, institui a Lei Geral do Esporte. Nesse contexto, propõe-se aqui analisar certas previsões sobre as relações de trabalho no esporte, com destaque ao pagamento de prêmios, luvas, direito de arena e cessão do uso de imagem. Pode-se dizer […]
Universalização do combate à lavagem é tendência, diz advogado
Existe uma tendência de universalização das normas sobre o crime de lavagem de dinheiro. É claro que cada país tem seu próprio ordenamento jurídico, mas há casos que requerem cooperação internacional e as diferenças entre as legislações muitas vezes causam problemas. Guimarães aponta tendência de universalização das leis contra a lavagem Reprodução/TV ConJur Essa é […]
STF garantiu ne bis in idem em lavagem internacional, diz juíza
Ao conceder Habeas Corpus para trancar ação penal contra um brasileiro acusado por lavagem de dinheiro que já havia sido processado e julgado na Suíça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal firmou controle de convencionalidade do artigo 8º do Código Penal em processos do tipo. A adequada aplicação do princípio ne bis in idem […]
Árbitro em matéria tributária não deve advogar, defende Bichara
A função de árbitro em matéria tributária deveria ser exclusiva, não possibilitando que o profissional pratique também a advocacia nessa área, de acordo com o entendimento do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Essa opinião foi apresentada em entrevista que faz parte da série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor […]
Danielle Chinellato: Receita tira direito de usar IPI irrecuperável
Desde dezembro do ano passado, a Receita Federal tem exigido a exclusão da parcela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não recuperável da base de cálculo do crédito da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Com isso, o valor de IPI que havia sido recolhido […]
