Grupo de advogados paulistas pede ‘diretas já’ na OAB Nacional
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Um grupo de advogados de São Paulo lançou no último dia 11 um manifesto que defende eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A informação é do Estadão. Advogados paulistas questionam modelo eleitoral do Conselho Federal da OAB Divulgação O coordenador do movimento é Gustavo Ungaro, que preside […]
Livro aborda jurisprudência de STJ e STF sobre lavagem de dinheiro
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Foi lançado neste mês o livro A Lei de Lavagem de Capitais segundo a jurisprudência dos tribunais superiores (Editora Lumen Juris). A obra é de autoria do juiz federal e especialista em inteligência financeira Jorge Gustavo Costa e do advogado criminalista João Victor Assunção. O livro expõe, sistematiza e analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do […]
Caccavali e Alves: Multa oratória em caso de modulação de efeitos
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O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, em março de 2017, o Tema nº 69 (Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins), e, em abril de 2021, modulou os efeitos dessa decisão. Na decisão de modulação, decidiu-se que apenas poderiam recuperar valores recolhidos antes da data do julgamento — 15.03.2017 — os contribuintes […]
Cecilia Rabêlo: Lei Paulo Gustavo e tributação no fomento cultural
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A aplicação da Lei Paulo Gustavo é um desafio por si só. Após a experiência quase traumática da execução da Lei Aldir Blanc, União, estados, Distrito Federal e municípios estão em uma verdadeira maratona para compreender os novos mecanismos trazidos pela LPG, ao mesmo tempo em que tentam, a todo custo, evitar os problemas enfrentados […]
Evento no Demarest Advogados discutirá conciliação processual
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O escritório Demarest Advogados promoverá nesta segunda-feira (17/7), às 16h, um evento para discutir práticas de conciliação pré-processuais e processuais. Evento no Demarest discutirá conciliação pré-processual e processual CNJ Vão participar da discussão a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Lúcia Pizzotti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução […]
Gustavo Garcia: Uso de imagem na Lei Geral do Esporte
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A Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15/6/2023, institui a Lei Geral do Esporte. Nesse contexto, propõe-se aqui analisar certas previsões sobre as relações de trabalho no esporte, com destaque ao pagamento de prêmios, luvas, direito de arena e cessão do uso de imagem. Pode-se dizer […]
Universalização do combate à lavagem é tendência, diz advogado
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Existe uma tendência de universalização das normas sobre o crime de lavagem de dinheiro. É claro que cada país tem seu próprio ordenamento jurídico, mas há casos que requerem cooperação internacional e as diferenças entre as legislações muitas vezes causam problemas. Guimarães aponta tendência de universalização das leis contra a lavagem Reprodução/TV ConJur Essa é […]
STF garantiu ne bis in idem em lavagem internacional, diz juíza
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Ao conceder Habeas Corpus para trancar ação penal contra um brasileiro acusado por lavagem de dinheiro que já havia sido processado e julgado na Suíça, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal firmou controle de convencionalidade do artigo 8º do Código Penal em processos do tipo. A adequada aplicação do princípio ne bis in idem […]
Árbitro em matéria tributária não deve advogar, defende Bichara
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A função de árbitro em matéria tributária deveria ser exclusiva, não possibilitando que o profissional pratique também a advocacia nessa área, de acordo com o entendimento do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Essa opinião foi apresentada em entrevista que faz parte da série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, na qual a revista eletrônica Consultor […]
Danielle Chinellato: Receita tira direito de usar IPI irrecuperável
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Desde dezembro do ano passado, a Receita Federal tem exigido a exclusão da parcela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não recuperável da base de cálculo do crédito da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Com isso, o valor de IPI que havia sido recolhido […]