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FGV Direito lança livro sobre reparação de danos concorrenciais

A FGV Direito Rio, em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acaba de publicar o livro Ações de reparação de danos concorrenciais no Brasil: obstáculos e sugestões. A publicação é fruto do projeto de pesquisa “Superação dos obstáculos à aplicação privada do direito da concorrência” […]

Suprema Corte rejeita teoria que iria subverter eleições nos EUA

Em uma das decisões mais esperadas deste ano judicial nos EUA, que se encerra em 30 de junho, a Suprema Corte rejeitou uma teoria jurídica que iria subverter as eleições federais no país, que já são complicadas por causa do sistema de colégio eleitoral para eleger o presidente e do sistema de voto distrital para […]

Plano deve cobrir tratamento para síndrome de down e lesão cerebral

O fato de a síndrome de Down e a paralisia cerebral não estarem enquadradas na CID-10 F84 (transtornos globais do desenvolvimento) não afasta a obrigação de a operadora cobrir o tratamento multidisciplinar e ilimitado prescrito ao beneficiário com essas condições que apresente quaisquer dos transtornos globais do desenvolvimento. FreepikOperadora deve garantir atendimento mesmo sem disponibilidade […]

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