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Patricia Noschang: Refúgio ambiental e migrações climáticas

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Refugiado (20 de junho) e o Dia do Imigrante (25 de junho), cabe refletir sobre as migrações contemporâneas e as razões que levam as pessoas a migrar forçadamente para além do que prevê a Convenção de Genebra de 1951.   A migração por razões de […]

Atestado de antecedentes não pode ser dispensado em naturalização

O Poder Judiciário não pode agir em substituição às autoridades migratórias competentes, dispensando documentação prevista em lei.  Imigrante do Haiti tentou conseguir dispensa do atestado de antecedentes criminais Reprodução/Passport Index Com base nesse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, no início de maio, recurso de uma imigrante do Haiti […]

Estrangeiro em situação irregular pode ajuizar ação trabalhista

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à Justiça. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou pedido de uma loja de variedades para extinguir uma ação sem resolução do mérito e expedir ofícios […]

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