Suprema Corte dos EUA deverá julgar moderação nas redes sociais
As divergências entre os juízes dos EUA sobre o direito das empresas de tecnologia de executar suas políticas de uso em suas plataformas de mídia social — como as de bloquear desinformação e discurso de ódio — começa com o uso do verbo: para os juízes do Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, o […]
Toffoli envia ação penal contra Bolsonaro à Justiça do DF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, enviou à primeira instância da Justiça do Distrito Federal a ação penal em que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) é acusado de incitação ao crime de estupro. Jair Bolsonaro é acusado de incitação ao crime de estupro em ação penal Marcelo Camargo/Agência Brasil O caso é […]
MP-MG faz acordo com oficial que participou de vandalismo do 8/1
Um oficial do Ministério Público de Minas Gerais que participou dos atos de terrorismo em Brasília em 8 de janeiro firmou acordo com a instituição e terá que pagar dois salários mínimos e se retratar por publicações nas redes sociais consideradas “ofensivas aos poderes da República”. O Termo de Ajustamento Disciplinar foi homologado na segunda-feira […]
Suprema Corte dos EUA questiona figura da ‘pessoa razoável’
Em uma decisão que deverá ser divulgada ainda neste “ano judicial” dos Estados Unidos, que se encerra em 30 de junho, a Suprema Corte do país poderá desqualificar, por assim dizer, a figura da “pessoa razoável”. Suprema Corte analisa se ônus da prova em casos de ameaça cabe aos promotores Divulgação Definida como uma “ficção jurídica” ou um […]
Mais de mil invasores do Congresso já foram processados nos EUA
O Departamento de Justiça (DoJ) estima, pelas investigações em andamento, que cerca de 2 mil pessoas invadiram o Congresso dos EUA em 6 de janeiro de 2021. Dois anos e alguns meses depois, mais de mil invasores já foram processados. Blink O’fanaye/FlickrMaioria dos réus pela invasão do Capitólio fechou acordo de admissão de culpa A […]
Plenário do Supremo mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
Para garantia da ordem pública, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A sessão virtual encerrou-se nesta terça-feira (2/5). Roberto Jefferson reagiu à prisão com tiros de fuzil e granadasReprodução/Twitter Jefferson é alvo de ação penal por tentar impedir o livre exercício dos poderes da União e dos estados com […]
MPF manda Google e Meta explicarem ofensiva ao PL das fake news
O Ministério Público Federal de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (1º/5), que o Google e a Meta (empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp) prestem informações, em até dez dias, sobre suas ações recentes contrárias ao Projeto de Lei das fake news. Se aprovado, PL das Fake News vai impor mais obrigações às plataformasFreepik O […]
Envolvidos em atos antidemocráticos podem ser vetados em licitações
A administração pública federal pode impedir a participação em licitações e a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que praticarem ou instigarem atos antidemocráticos. É o que prevê um parecer da Advocacia-Geral da União que, após ser aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou efeito vinculante, ou seja, deverá ser observado em caráter obrigatório […]
Rosa Weber lembra três meses dos atentados ao Supremo
No início da sessão plenária desta quarta-feira (12/4), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, recordou que no sábado (8/4) se completaram três meses da invasão criminosa à sede da corte, quando o prédio do STF foi parcialmente destruído. “Essa data há de ser relembrada sempre, para que nunca mais se repita”, disse a presidente. […]
STF analisa neste mês primeiras denúncias por atos de 8 de janeiro
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal vai analisar, de 18 a 24 deste mês, as primeiras cem denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro, quando a corte, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por bolsonaristas. Inquéritos miram responsáveis intelectuais e executores dos atos Tiago Angelo/ConJur As […]
