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Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativo, diz IBGE

Uma pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, em 2022, o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Esse número representava 1,7% da população ocupada no setor privado, que chegava a 87,2 milhões, no período.  Helena Pontes/Agência IBGETrabalhadores plataformizados representam […]

Fernando Xavier: Submissão do Brasil ao TPI é cláusula pétrea?

O debate político recente sobre a inadequação da fala do presidente Lula em relação à conveniência de o Brasil se manter no Tribunal Penal Internacional transbordou para o campo do direito e, uma vez neste, fez emergir a tese de que o dispositivo da Constituição brasileira que prevê a submissão ao TPI (§4º do artigo 5º) […]

ConJur lança 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial

A ConJur lança neste mês de setembro a primeira edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial: um levantamento sobre o papel da Justiça na retomada do desenvolvimento econômico. A publicação traz ainda os resultados da pesquisa inédita que submeteu a executivos jurídicos das mil maiores empresas do país, em que eles revelam o grau de satisfação com as soluções oferecidas […]

Scilio Faver: ​​​​​​​Multa do agravo interno e precedentes vinculantes

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afetou para julgamento, em sede de recursos repetitivos, controvérsia sobre a aplicação da multa prevista no §4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) no caso de utilização da via recursal sob o fundamento indevido ou incorreto de tese firmada em precedente qualificado [1]. A questão não é inédita […]

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