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Ronaldo do Lago: A ética, o viés e a inteligência artificial

Inicialmente, convém ponderar a grande relevância em estudar a aplicação da inteligência artificial (IA) na atualidade, sendo ainda ínfima a preocupação com a questão ética envolvida, a teor da literatura disponível. Vislumbra-se que a preocupação ética consiste em desafios e riscos que a aplicação das tecnologias atinentes à IA acarretam, atrelado a questões técnicas, econômicas, […]

Ministro aplica insignificância a tentativa de furto de bem de R$ 1

Mesmo quando o réu é reincidente em crimes patrimoniais, há casos em que a lesão ao bem jurídico é tão ínfima que é possível aplicar o princípio da insignificância para absolvê-lo. Réu ficou preso porque tentou levar uma cancela de estacionamento avaliada em R$ 1 AC/TJ-SP Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do […]

Impacto amplo pode afastar insignificância do contrabando de cigarro

O impacto que o crime de contrabando de cigarro tem na saúde e segurança públicas pode fazer o Superior Tribunal de Justiça negar a possibilidade de aplicar o princípio da insignificância mesmo para os casos em que a apreensão da mercadoria for ínfima. Apreensão de cigarros contrabandeados é recorrente no Brasil e gera condenações Divulgação […]

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