TJ-SP impõe cautelares contra empresário após ataques a concorrente
O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs medidas cautelares como alerta para que o ex-jogador de rúgbi Vladimir Timerman, dono da gestora de fundos de investimentos Esh Capitals, não seja preso por difamação e injúria contra Daniel Arbelini, sócio e diretor da gestora CTM Investimentos. Em artigo, Vladimir Timerman acusou CTM de manipular mercadoReprodução A Corte proibiu o réu de […]
Jornal pode ser responsabilizado por declaração de entrevistado
O Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de jornais serem responsabilizados civilmente por injúria, difamação ou calúnia proferida por entrevistado. Maioria dos ministros admitiu, ainda que de modo diverso, possibilidade de responsabilizar jornais pixabay A análise do caso pelo Plenário Virtual foi encerrada nesta quinta-feira (10/8). A tese de repercussão geral ainda não foi fixada, porque embora […]
TSE multa Bolsonaro e Braga Netto por descumprir ordem judicial
Por descumprimento de ordem judicial de exclusão de imagens consideradas propaganda eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, multou em R$ 110 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto (candidato a vice na chapa eleitoral de 2022) por ações durante eventos do bicentenário da Independência em Brasília e no […]
MP pede arquivamento de ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro
O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou a favor do arquivamento de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria devido a declarações dirigidas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A promotora Ana Paula Marimon Reis argumentou que o caso prescreveu no dia 21 de junho. Bolsonaro disse em 2014 que não […]
Ernane Santos: Acordo de sócios, o que é e para que serve
O acordo de cotistas ou de sócios é um contrato atípico em que os sócios de uma sociedade — aqui, cuidemos apenas das sociedades limitadas — disciplinam, em documento apartado do contrato social, o exercício de deveres e direitos e estabelecem regras que não são obrigatórias no instrumento de constituição, nem os sócios acham por bem incluí-las […]
Empresa que expôs nomes de opositores de Bolsonaro é condenada
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos provocados aos consumidores por falhas na prestação do serviço. Contratantes de outdoors contra Jair Bolsonaro foram ameaçados Reprodução / WhatsAppp Esse foi o fundamento aplicado pela juíza Alessandra Leão Medeiros […]
Felipe Brasil: Violação aos direitos fundamentais da pessoa idosa
“Envelhecer é uma arte”, reverberava o samba de Adoniran Barbosa, ainda em 1976, prestando homenagem ao homem experiente, que já enfrentou muitas vicissitudes na vida. Infelizmente, não foi esse mesmo prestígio que inspirou o legislador do Código Civil de 2002, ao estabelecer, no artigo 1.641, inciso II, o regime patrimonial obrigatório aos cônjuges sexagenários. Posteriormente, […]
Injúria racial praticada por superior leva empresa a indenizar
A prática de ato ilícito por preposto de empresa é circunstância suficiente para ensejar a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por danos morais. FreepikHomem tentava trocar equipamento de segurança quando foi alvo de injúria racial Dessa forma, a juíza Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, da Vara do Trabalho de Indaiatuba (SP), condenou uma companhia […]
TJ-RS anula recebimento de denúncia de estupro sem fundamentação
Ao decidir sobre o recebimento ou arquivamento de uma denúncia, o juiz deve enfrentar — ainda que de modo sucinto — as teses apresentadas pela defesa em resposta à acusação, já que é seu dever fundamentar as decisões judiciais conforme o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Acusado de estupro de vulnerável de menor […]
Supremo recebe denúncia contra deputado por ataques a Alexandre
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta quinta-feira (29/6) denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). O parlamentar responderá pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo cometidos em ataques contra o ministro Alexandre de Moraes. Otoni de Paula responderá por difamação, injúria e coação no curso do […]
