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Ayoub e Braga Filho: Qual o caminho da RJ que o julgador deve acolher

No dia 9 de junho de 2005, foi inaugurado, no país, o novo sistema de insolvência empresarial brasileiro, inspirado no Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana e cuja tramitação começou a ser discutida no Congresso no ano de 1993. A intervenção do Estado, com a edição do relevante marco legislativo, tornou-se necessária, em razão […]

Guilherme Nascimento: Lex mercatoria e insolvência transnacional

A expressão nova lex mercatoria nem sempre é utilizada para se referir ao mesmo fenômeno, de modo que não se demonstra incomum a imprecisão da utilização desse termo. Na antiguidade, em razão da insurgência do comércio internacional, foi necessário encontrar um corpo de leis para regular essas atividades, uma vez que, localmente, não era mais […]

Inovação legal e conjuntura econômica fazem disparar pedidos de RJ

O número de pedidos de recuperação judicial das empresas brasileiras quase dobrou em setembro de 2023, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 136 requerimentos de empresas para RJ no mês, contra 58 no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 94,3%. Setembro registrou número recorde de pedidos de RJ nos […]

Fundação Arcadas promove evento sobre insolvência empresarial

O evento “Ciclo de debates sobre insolvência empresarial” será promovido nos dias 7, 8 e 9 de novembro, em Campinas (SP), pela Fundação Arcadas, com apoio da Escola Paulista da Magistratura. Fundação Arcadas promove “Ciclo de debates sobre insolvência empresarial” Divulgação O seminário tem coordenação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Maurício […]

Lucas Menezes: Planejamento patrimonial e sucessório

A série Succession, da HBO e, atualmente, a novela Terra e Paixão, da TV Globo, colocaram em debate o conflito em torno da sucessão das empresas familiares. Quem acompanhou a saga da família Roy, lá, e a dos herdeiros de Antônio La Selva, aqui, com seus dramas e perversões, viu que a sucessão de empresas […]

Itália privilegia métodos alternativos à falência, diz advogado

Com a edição de seu Código da Crise da Empresa e da Insolvência, a Itália está tentando reduzir ao máximo as decretações de falência para privilegiar procedimentos alternativos destinados à manutenção da atividade das companhias em crise, segundo o advogado Niccolò Nisivoccia. Evitar a falência ajuda os credores, a empresa e todo o entorno, disse Nisivoccia […]

A reforma da Lei de Custas no estado de São Paulo

Muitos anos atrás, ao conversar com um colega a respeito do aviltamento dos honorários advocatícios que estava sendo imposto pelo mercado, ele comentou que os escritórios de advocacia, no futuro, seriam como revendedores do Grupo Volks; o cliente poderia comprar um Porsche ou um VW1600, de acordo com seu desejo; o mais importante é que […]

Negociação antecedente ajuda a evitar RJ, diz Mubarak Junior

A negociação antecedente é um interessante mecanismo de pré-insolvência da Lei nº 11.101/2005, uma vez que permite à empresa em dificuldade conversar de igual para igual com os credores como forma de evitar o procedimento de recuperação judicial, afirma o advogado Elias Mubarak Junior. Mubarak Jr. elogiou os artigos 20-B e 20-C da Lei de […]

Mediação equaliza pretensões de credores e devedor, diz juíza

Por equalizar as pretensões tanto dos credores quanto do devedor, a mediação pode obter resultados mais satisfatórios no âmbito da recuperação de empresas, uma vez que no procedimento tradicional o plano de recuperação costuma ser imposto por uma das partes. Mediação é forma de evitar o processo judicial na recuperação, segundo Farenzena Essa é a […]

Crime de lavagem é prática de dimensão incalculável, diz Schietti

É falsa a ideia de que a lavagem de dinheiro é uma técnica usada apenas para a ocultação de recursos desviados dos cofres públicos em países pobres e em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Embora esteja popularmente associada à corrupção de agentes estatais, essa prática também é muito utilizada para mascarar crimes cometidos […]

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