Guilherme Nascimento: Lex mercatoria e insolvência transnacional
A expressão nova lex mercatoria nem sempre é utilizada para se referir ao mesmo fenômeno, de modo que não se demonstra incomum a imprecisão da utilização desse termo. Na antiguidade, em razão da insurgência do comércio internacional, foi necessário encontrar um corpo de leis para regular essas atividades, uma vez que, localmente, não era mais […]
Luka Santana: Negócio jurídico simulado e interposta pessoa
Nos dias atuais, a execução civil de devedores insolventes tornou-se uma tarefa cada vez mais hercúlea, com a adoção de meios cada vez mais sofisticados para ocultação do patrimônio do devedor. Dentre as medidas mais adotadas, destaca-se a interposta pessoa, também conhecida pela figura do “laranja” ou “testa de ferro”. Por meio deste mecanismo, o real […]
Pessoalidade e subordinação comprovam vínculo de terceirzado
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu o vínculo entre profissional terceirizado e o Santander, sujeitando o trabalhador às normas coletivas dos bancários. Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula a contratação por empresa interposta. No processo, o […]
Stall Bueno: Sobre a revisão criminal do caso Evandro
No último dia 16 de março de 2023, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou, por 3 votos a 2, o conhecimento da revisão criminal interposta por Beatriz Abagge. O objetivo da ação era desconstituir a condenação de 21 anos de reclusão que lhe foi imposta, como autora do […]
