Opinião: A quebra de sigilo telemático genérica
O assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, repercute até hoje. O Ministério Público ofereceu denúncia contra dois suspeitos ligados aos homicídios. O parquet, nos autos, requereu ao juízo a quebra de sigilo telemático de forma genérica, que foi deferido. Reprodução Para melhor compreensão, a quebra de […]
JBS e Cielo têm os melhores jurídicos do Brasil, aponta prêmio
Os departamentos jurídicos da JBS e da Cielo foram eleitos os melhores do Brasil pelo Leaders League Alliance Summit: Law & Innovation em um júri formado por 110 executivos de diferentes países e áreas de atuação. A premiação foi feita este mês, em Paris. Departamento jurídico da JBS foi premiado por publicação internacional Divulgação O […]
Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional II — Santo Amaro, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, que condenou mulher a indenizar vítima de perfil falso em site de relacionamento. A reparação por danos morais foi fixada […]
Silva e Moreira: Impacto do social blamingnas redes
O tema não é recente, mas sua presença se torna cada vez mais perceptível nas redes sociais, causando impacto indiscutível no direito de diversas empresas por todo o país. Trata-se do crescente uso de plataformas para uma prática conhecida como “social blaming”, ou em outras palavras, e por óbvio, na opinião de quem produz e […]
Alexandre Pimentel: A internet, a lex algorítmica e as big techs
Numa tentativa de estabelecer uma harmonização sobre o conceito de internet, em outubro de 1995, o Federal Networking Council norte-americano aprovou uma resolução que definiu a grande rede como um sistema global de informação, o qual: “1) é logicamente ligado por um endereço único global baseado no Internet Protocol (IP); 2) é capaz de suportar […]
Rodrigo Costa: Requisição de IP e porta lógica a provedores
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é uma legislação cujo objetivo principal é regular as relações sociais entre os usuários de internet. Estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e o papel dos provedores pela guarda e manutenção dos registros de aplicação de internet e registros […]
