Não cabe ao juiz impedir Defensoria de cobrar honorários irrisórios
O Judiciário não tem o poder de negar seguimento a um cumprimento de sentença requerido pela Defensoria Pública para cobrar honorários de sucumbência em valores tão baixos que sequer superariam os custos do processo e os gastos para movimentar a máquina pública. R$ 58,37 cobrados na execução iriam para fundo para aparelhamento da Defensoria Freepik […]
STJ avalia se juiz pode vedar Defensoria de cobrar honorários baixos
O Judiciário tem o poder de negar seguimento a um cumprimento de sentença requerido pela Defensoria Pública para cobrar honorários de sucumbência em valores tão baixos que sequer superariam os custos do processo e os gastos para movimentar a máquina pública? R$ 58,37 cobrados na execução iriam para fundo para aparelhamento da Defensoria Freepik A […]
