TJ-SP mantém bloqueio em contas por suposto golpe de criptoativos
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que bloqueou R$ 10 mil de uma empresa de investimentos relacionada ao jogo Mafagafo, que prometia recomprar itens raros de seus jogadores, mas fechou sem explicações. TJ-SP manteve decisão de primeira instância que determinou bloqueio ConJur A oferta pública de […]
MP das apostas esportivas é só o primeiro passo para regulamentação
A Medida Provisória 1.182/2023, publicada na última terça-feira (25/7) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756/2018 e prevê que empresas operadoras de loteria de quota fixa, conhecidas como “bets”, serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando-se o pagamento dos prêmios aos jogadores e o Imposto de Renda devido […]
Luiz Miretti: Lei da SAF e pagamento de dívidas dos clubes
A Lei nº 14.193, de 06/8/2021, trata da criação da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) e dispõe sobre o tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas, entre outras disposições, e esta breve análise concentra-se na abordagem de duas possibilidades de solução para o endividamento dos clubes de futebol, quais sejam, o regime centralizado de […]
TJ-BA desobriga CBF de pagar testes de Covid feitos em time
O compromisso assumido publicamente, por meio da imprensa, não é suficiente para estabelecer obrigação jurídica ao autor da promessa. Com essa fundamentação, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu provimento a um recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e reconheceu a sua ilegitimidade passiva, isentando-a de ser responsável solidária […]
