Motorista é condenado a indenizar motoqueiro por acidente de trânsito
Dano moral estético A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve parcialmente a decisão proferida pela Comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, que prevê o pagamento de danos morais e materiais a um motociclista que foi atingido por um carro em 2010. Motociclista teria ficado com diversas cicatrizes […]
Plano de saúde deve autorizar portabilidade sem cumprimento da carência
Saúde judicializada A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Reprodução Considerando o que consta no artigo 300 do Código de Processo Civil, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de […]
Prestadores de serviços correm o risco de pagar a conta da reforma tributária
Sobrou pra eles Promulgado pelo Congresso no dia 20 do mês passado, o texto da reforma tributária (PEC 45/19) foi saudado em todos os cantos do Brasil como um passo importante para acabar com (ou ao menos reduzir) uma situação caótica que muitos especialistas no assunto gostam de chamar de “manicômio tributário”. Não, […]
Clientes submetidas a constrangimento em supermercado devem ser indenizadas
Embora seja lícita a defesa do patrimônio, o estabelecimento comercial não pode desrespeitar o direito à dignidade dos clientes. Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um supermercado a pagar R$ 12 mil, por danos morais, a duas clientes que passaram por situação de constrangimento dentro […]
A cartografia do Direito e a grafia das Teorias
Uma lição que Ronald Dworkin expressa em suas obras é a de que metáforas, analogias e aforismos podem ser muito úteis para explicar ideias. Juiz Hércules e romance em cadeia são apenas alguns exemplos utilizados pelo autor. Contudo, vale lembrar que Dworkin também afirmava que analogias são sempre perigosas e que metáforas seriam mais ainda […]
Possibilidade de dedução dos materiais da base de cálculo do ISS
A possibilidade de dedução do valor dos materiais utilizados nos serviços de construção civil da base de cálculo do ISS não é uma discussão recente. Em 2010, ao apreciar o Tema de Repercussão Geral nº 247 (RE nº 603.497), o STF concluiu pela constitucionalidade do artigo 9º, §2º, alínea ‘a’, do DL nº 406/1968 permitindo, […]
Justiça determina bloqueio de quase R$ 1 mi destinados a entidade beneficente
Dinheiro retido Considerando a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a Justiça Federal de Londrina (PR) determinou que a União se abstenha de repatriar ao erário os R$ 961.200 que seriam destinados a uma instituição beneficente de Andirá (PR). A decisão foi expedida em regime de […]
Projetos sobre roubos de celulares devem entrar na pauta do Senado em 2024
Crime comum Em 2024, o Senado deve analisar dois projetos de lei sobre crimes de furto e roubo de telefones celulares apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). PL 6.131/2023 prevê penas mais duras para os furtos de ceulares O primeiro, PL 6.131/2023, pretende alterar o Código Penal, que passaria a prever como roubo […]
Limites ao ativismo judicial
De maneira ampla, o ativismo designa a conduta realizada sobretudo nos âmbitos revolucionários de ordem econômica, política, social, estudantil, sindical, etc. Tal atividade envolve uma militância permanente em certos setores da sociedade. Os seus agentes ou protagonistas são chamados de ativistas, isto é, os sujeitos que envidam esforços na realização dos objetivos almejados. O fenômeno […]
Presidentes dos Três Poderes se reúnem nesta segunda para celebrar democracia
8 de janeiro Em evento que marcará um ano dos atos de vandalismo contra o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, o Congresso será o palco do ato Democracia Inabalada, na segunda-feira (8/1), com a participação dos presidentes dos Três Poderes. Na segunda, será descerrada a placa de […]
