Lima e Borsatto: Perspectiva de futuro do direito do trabalho

O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do poder judiciário brasileiro e guardião da Constituição de 1988, é também o tribunal que mais tem inovado no direito do trabalho nos últimos anos. O STF tem se deparado com discussões, sempre do ponto de vista constitucional, de matéria atinentes ao direito do trabalho e que envolvem […]

Juíza suspende imissão de posse de imóvel leiloado por falta de aviso

Por entender que não foram respeitados os prazos estabelecidos na Lei 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, a juíza Maria do Carmo Honório, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo contra decisão de imissão de posse de um imóvel que foi a leilão.  Magistrada […]