Paulo Gomiero: Documentos digitais e títulos executivos extrajudiciais
Nos últimos anos, a legislação referente a documentos tem passado por uma evolução para se adaptar ao cenário dinâmico e cada vez mais tecnológico das transações. Impulsionados pelo contexto pandêmico, os documentos realizados e formalizados em formato digital ganharam importância devido à redução das interações pessoais e ao aumento das transações entre partes ausentes. Além […]
Henrique de Vasconcelos: Readequação dos títulos extrajudiciais
No último dia 13 de julho, publicou-se no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 14.620. Dentre as inúmeras disposições nela descrita, chamou a atenção o seu artigo 34, em que há previsão de modificação do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 para a inclusão do §4º ao artigo 784, que, notadamente, traz […]
Pereira e Felix: Nulidade da sentença arbitral non-liquet
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em acórdão recente de relatoria do desembargador Cesar Ciampolini, anulou uma sentença arbitral proferida na fase de liquidação de danos, por entender ter havido abstenção de voto de um dos coárbitros que, vencido em sentença parcial acerca do mérito da […]
Luiz Eloy Oliveira: Encol, o início do fim
A Encol S/A, que já foi considerada uma das maiores construtoras da América Latina, faliu em 1999. A expectativa de todos os credores (trabalhistas, fornecedores e tributários) era que, liquidados os ativos, os recursos do caixa da massa falida fossem rateados para pagar dívidas trabalhistas. Caso sobrassem recursos, os demais credores seriam contemplados, como preconiza […]