Alexandre Herlin: A subvenção para investimentos sumiu
Após décadas de debates e controvérsias em torno da amplitude do conceito da expressão subvenções para investimentos e dos seus efeitos tributários, o governo federal simplesmente decidiu colocar um ponto final no assunto, a pretexto de eliminar a insegurança jurídica e a litigiosidade. Para isso, no contexto de uma enxurrada de tentativas de modificações e […]
STF, precedente, coisa julgada e os efeitos retroativos
Uma das discussões mais polêmicas deste ano envolveu as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos recursos extraordinários nº 949.297 e nº 955.227 — Temas 881 [1] e 885 [2] respectivamente. Tomados como precedentes vinculantes, uma vez que julgados com o reconhecimento de repercussão geral da matéria, neles foi fixada a tese de […]
Roberto Armond: Litigância predatória inibe acesso à Justiça
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5º, XXXII e 170, V, trouxe uma garantia fundamental ao cidadão, sobrevindo em setembro de 1990 a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cujas normas visam primordialmente os vulneráveis, a partir de normas principiológicas e um complexo sistema de regras materiais e processuais que possibilitam, […]
Em debate, relator explica construção da reforma tributária no Senado
O Fórum Esfera, promovido no último fim de semana no Guarujá, colocou frente a frente legisladores, governadores, representantes do governo federal e do contribuinte para um debate intenso sobre a reforma tributária possível e a que cada setor idealiza, de acordo com seus interesses. ConJurDebate reúne autoridades e sociedade civil para discutir reforma tributária Falando […]
Europa protege whistleblower contra retaliação, diz professora
A Diretiva UE 2019/1937, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do Direito da União Europeia, tem dois aspectos fundamentais para que um whistleblower possa colaborar de forma segura com as autoridades: a confidencialidade das informações e a defesa antirretaliação. A advogada e professora Janice Santin, mestra em Direito Penal pela Uerj Essa é […]
PGE-SP usa tecnologia para reduzir litigiosidade, diz Inês Coimbra
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo está passando por um processo de transformação digital a fim de identificar quais são os temas mais recorrentes entre os 3,5 milhões de processos geridos pelo órgão, e, com isso, diminuir a litigiosidade no Poder Judiciário estadual. Para Inês Coimbra, tecnologia permite que PGE-SP tenha atuação mais especializada […]
Celeridade da Justiça é vital para avanço empresarial, diz Canas
A celeridade da Justiça é uma questão vital, que deve ser encarada diante de conflitos empresariais e concorrenciais que naturalmente surgem com o avanço econômico, principalmente quando liderado por entidades privadas. TV ConJurVitalino Canas preside o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) Esse é o raciocínio de Vitalino Canas, advogado, professor e presidente do Fórum de Integração […]
Flavio Souza: Cashback tributário e cobertura previdenciária
As propostas de reforma tributária e do novo arcabouço fiscal em tramitação no Congresso são tratadas como prioritárias na condução da política econômica do governo. Partindo da premissa que o sistema tributário em vigor limita o crescimento econômico e o desenvolvimento social, devido a sua complexidade, instabilidade e elevada carga tributária (33,9% PIB), pretende o […]
Orgia legislativa macula autoridade das leis, afirma Fux
Na opinião do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a litigiosidade desenfreada que tanto prejudica o Brasil tem como uma das causas o que ele define como “orgia legislativa”: uma profusão de normas contraditórias que acabam por macular a autoridade das leis nacionais. A crítica foi feita em aula magna proferida na noite desta […]
Carlos Abrão: O futuro papel do juiz na administração da Justiça
Ferramentas inovadoras provocarão uma disrupção na funcionalidade da Justiça e no papel essencial que o magistrado desempenha para solução dos conflitos e pacificação da litigiosidade, com o incremento cada vez mais da informatização e menos da intervenção pessoal para efeito de se obter uma prestação jurisdicional qualificada e eficiente. Spacca Não é sem razão que […]
