Túlio Dorinho: Viabilidade jurídica de candidatura indígena
O exercício da capacidade eleitoral passiva por parte dos povos indígenas ainda se encontra com pouca efetividade. Torna-se importante, assim, identificar as causas dessa invisibilidade que decorre de uma grave, mas talvez desejada pelas estruturas de poder, deficiência de representatividade dos povos originários. Poder-se-ia apontar como causa dessa inexpressiva representatividade a ausência de um direito […]
CNJ lança ferramentas para monitorar ordens da CIDH
A cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem rendido frutos que demonstram o interesse do Brasil em solucionar questões sob análise do sistema interamericano, de forma a provocar uma transformação cultural e social. CNJ lançou funcionalidades do painel que monitora condenações impostas pela CIDH Divulgação/CIDH As […]
Pedro Céglio: Tributação da pessoa física controladora de offshore
Publicada no último dia 30 de abril, a Medida Provisória 1.171 institui a mais recente alteração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e promete protagonismo nas pautas de discussões tributárias dos próximos meses. Referida MP trata da tributação da renda auferida pelos contribuintes pessoas físicas proveniente de entidades controladas no exterior (offshores). De acordo […]
Para proteger presos, Corte IDH impõe medidas para presídio do Rio
Superlotação, 50 mortes por causas não especificadas, falta de assistência médica adequada e precariedade das instalações do Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, na Zona Central do Rio de Janeiro, levaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos a decretar medidas provisórias e determinar ao Estado brasileiro providências imediatas para “proteger eficazmente a vida, a […]
Lucas Lima: Parecer de mudanças climáticas na CIDH
As intersecções entre o direito internacional ambiental e a proteção de direitos humanos são crescentes em foros e tribunais internacionais. Se está bem estabelecido que um meio ambiente sadio, equilibrado e sustentável é necessário para o pleno gozo de direitos humanos internacionalmente protegidos, existe uma série de interrogativos jurídicos sobre a extensão, o conteúdo e […]
Exposição E da negritude fez-se a luz será inaugurada neste sábado
Será inaugurada, neste sábado (13/5), a exposição E da negritude fez-se a luz. A abertura da mostra, que conta com fotografias de Walter Firmo e curadoria de Egberto Nogueira, será às 17 horas, no Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso, que fica na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3.641, Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte de São Paulo. Mostra de […]
Desembargador do TRF-2 derruba suspensão do Telegram no país
Por constatar falta de razoabilidade na decisão contestada, o desembargador Flávio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, derrubou neste sábado (29/4), em liminar, a ordem de suspensão do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. Aplicativo havia sido suspenso por ordem judicial na quarta-feiraDivulgação/Telegram Na mesma decisão, o magistrado manteve a multa pelo […]
Lucas Silva: Eleição de juízo arbitral em contrato de franquia
A própria ABF (Associação Brasileira de Franchising) indica atualmente aos franqueadores a existência de cláusula compromissória arbitral em seus contratos de franquia. Mas o que é a cláusula compromissória arbitral? Quais são seus requisitos? Quais seriam suas vantagens e desvantagens? O presente artigo aborda tais questionamentos e visa elucidar um tema cada vez mais presente […]
Opinião Vazamento de dados e comprovação de danos
Após dois anos e meio da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709/2018, a conhecida LGPD, o número de ações judiciais envolvendo pedidos de indenização por dano moral e/ou material em casos de vazamento de dados vem crescendo de forma exponencial, sem que haja jurisprudência ainda consolidada sobre o tema. Essas ações são ajuizadas […]
Juro de mora pré-processual só alcança obrigação trabalhista líquida
A aplicação de juros de mora na fase pré-processual só alcança obrigações trabalhistas líquidas. Este é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) após o colegiado analisar e negar um agravo de petição apresentado por um ex-empregado de uma indústria farmacêutica que teve pedido de indenização deferido em […]
