Banca Bichara assessora Flora Higiene e Limpeza na emissão de CRAs
O escritório Bichara Advogados assessorou a Flora Produtos de Higiene e Limpeza na emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) que constituiu a 71ª emissão pela True Securitizadora, lastreada por recebíveis do agronegócio devidos pela empresa. Bichara Advogados assessora Flora Produtos de Higiene e Limpeza na emissão de CRAs Reprodução A transação foi conduzida de […]
TJ de São Paulo elege três desembargadores para Órgão Especial
Os desembargadores Luciana Almeida Prado Bresciani, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e Carlos Fonseca Monnerat foram eleitos nesta quinta-feira (24/8) para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O trio foi escolhido pelos demais desembargadores em votação virtual e ocupará vagas destinadas à classe carreira. Paulo Santana/TJ-SPOs desembargadores Carlos Fonseca Monnerat, Luciana Almeida Prado […]
Comissão que vai atualizar Código Civil sai na próxima semana
Promover alterações no Código Civil (Lei 10.406) para que a legislação acompanhe as mudanças da sociedade brasileira é o objetivo da comissão de juristas que será formalizada na tarde da próxima quinta-feira (24/8), na Presidência do Senado Federal. O colegiado será presidido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O corregedor nacional de Justiça, […]
Travar troca de titularidade de serviço de energia gera dano moral
Empresas públicas ou privadas que prestam serviço público são responsáveis pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Coelba se negou a trocar titularidade de serviço de luz por débito de antigo locatário Reprodução Assim, com base no disposto no artigo 37, § 6º da Constituição Federal, a juíza Luciana Magalhães Oliveira Amorim, da 10ª Vara […]
Bichara Advogados assessora leilão de terminais portuários
A área de Infraestrutura do escritório Bichara Advogados assessorou a Ipiranga Produtos de Petróleo, classificada em primeiro lugar no arrendamento portuário Mac12, no Porto de Maceió. Luciana Campos Maciel coordenou atuação do Bichara Advogados no leilão Reprodução À frente da operação esteve Luciana Campos Maciel e Débora Sena, sócia-conselheira e advogada da banca, respectivamente. A […]
Elias Filho: Necessidade de uniformização de penhora de bem
Antes de aprofundar sobre o tema discutido neste artigo, é importante esclarecer que a Lei nº 9.514/1997, que disciplina a alienação fiduciária de bem imóvel, veio para suprir uma importante lacuna do sistema de garantias reais do direito brasileiro, principalmente no mercado de crédito imobiliário, deliberando prazos mais compatíveis e céleres à execução da garantia real, […]
Pereira e Felix: Nulidade da sentença arbitral non-liquet
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em acórdão recente de relatoria do desembargador Cesar Ciampolini, anulou uma sentença arbitral proferida na fase de liquidação de danos, por entender ter havido abstenção de voto de um dos coárbitros que, vencido em sentença parcial acerca do mérito da […]
Ramirhis Alves: RJ e créditos decorrentes de atos cooperativos
O artigo 6º, §13º da Seção I, da Lei 11.101/05 [1], dispõe que não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com os seus cooperados, na forma do artigo 79. Da Lei nº 5.764/71. “§13. Não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e […]
Bichara Advogados promove webinar sobre barreiras ambientais na 5ª
Luciana Gil e Patricia Mendanha, sócias-conselheiras da área ambiental do escritório Bichara Advogados, são as mediadoras do webinar promovido pelo banca “Barreiras ambientais na Europa”, que acontece nesta quinta-feira (15/6), às 10h. Bichara Advogados promove webinar sobre barreiras ambientais na Europa Reprodução O evento contará com a participação de Carolina Müller, sócia da banca; Ana […]
Santos e Lopes: Suspensão das execuções trabalhistas
O crédito trabalhista é dotado de natureza social, porquanto visa a assegurar a progressiva e ininterrupta dignidade do trabalhador ao tutelar um patrimônio social mínimo inerente à sua subsistência e às suas necessidades básicas (ex vi dos artigo 1º, III c/c artigos 6º e 7º da CF e Convenção nº 95 da OIT). É, ainda, superprivilegiado (artigo 186 do […]