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STF vai reiniciar julgamento sobre créditos de ICMS em exportações

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Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação. Ministro Barroso pediu destaque do julgamento nesta segunda (6/11) Com isso, a análise […]

Gilmar suspende julgamentos sobre créditos de ICMS em exportações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira (28/9) dos autos de dois julgamentos — ambos com repercussão geral reconhecida — sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação. Com isso, foram suspensas as análises no Plenário Virtual, que se estenderiam até esta sexta (29/9). Ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos nos […]

Renato Melón: Calibragem da IA de linguagem nas petições

A linguagem jurídica, com toda a sua gravidade e nuance, oferece um desafio único ao domínio da aprendizagem de máquinas. No cerne de cada petição legal está a convergência do pensamento humano intrincado e a representação linguística precisa. O mundo jurídico exige não apenas clareza e precisão, mas também persuasão e credibilidade. Na busca para […]

Alcir Cruz: Depoimento policial e ausência de câmera corporal

A segurança pública é um pilar fundamental para a estabilidade e ordem da sociedade, sendo o Estado detentor da responsabilidade por sua garantia, conforme preceitua o artigo 144 da Constituição. As instituições de segurança desempenham um papel essencial na preservação da ordem pública e na proteção dos cidadãos e do patrimônio. Dentre essas instituições, destaca-se […]

Nilo de Almeida: Incidência do ICMS e do ISS na contratação EPC

Uma das questões que tem desafiado os intérpretes e aplicadores do Direito Tributário envolve a incidência do ICMS e do ISS na contratação de fornecimento de máquinas e equipamentos no âmbito de contratos de obras sob a forma de engeneering, procurement and construction (EPC) ou turnkey. Nesse formato de ajuste, o contratado tem sob sua […]

Acumular diversas funções no trabalho gera indenização, diz TRT-11

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologou acordo de R$ 150 mil entre vendedor e empresa comercial de máquinas e motores. O trabalhador foi demitido sem justa causa após trabalhar 22 anos para a empresa. Para o TRT-11, trabalhador acumulou funções e deve ser indenizado  Mesmo tendo iniciado as atividades em outubro de […]

STJ nega liberdade para empresário preso por explorar jogos de azar

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da presidência da corte, negou nesta segunda-feira (10/7) um pedido de liminar para libertar um empresário preso por exploração ilegal de jogos de azar no estado do Rio de Janeiro. Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de JustiçaLucas Pricken/STJ O homem é acusado de corrupção e organização […]

TJ-SP reconhece direito de empresa de não recolher Difal de 2022

Por considerar que o princípio da anterioridade anual não foi seguido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma indústria de máquinas de não recolher o diferencial de alíquota interestadual de ICMS durante o exercício de 2022. O tributo é aplicável em algumas situações em […]

Trabalhador será indenizado após ser apelidado de ‘Valesca Popozuda’

Uma empresa de locação de máquinas, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar uma indenização por danos morais ao motorista apelidado de “Valesca Popozuda” em alusão à cantora. O trabalhador alegou que sofreu assédio moral durante os cinco anos de trabalho na empresa e chegou a pedir providências diante da situação vexatória. Porém, segundo o […]

Empresa que parcelou dívida deve ser reincluída no Cadastro do ICMS

Considerando que a medida tomada pela Receita Federal foi desproporcional, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a reinscrição de uma fabricante de peças no Cadastro de Contribuintes do ICMS que teve registro cancelado mesmo após parcelar uma dívida de R$ 865,5 mil. Os débitos foram adquiridos em 2021. FreepikIndústria reverteu […]

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