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Silva e Santos: Audiência virtual como direito do advogado

Alguns poucos juristas conseguem o êxito de se destacar por sua intelectualidade. Aqueles que os chamam de “mentes brilhantes” não mentem, mas, muitas vezes deixam de enxergar aquilo que já nos falava Thomas Edison sobre a genialidade ser 1% inspiração e 99% transpiração. É que não existem atalhos. Na esfera profissional e no direito, em especial, […]

Laércio Loureiro: NLLC e “fracionamento de planificação”

Tema que gera dúvidas nas mentes da administração pública é a data em que o Plano de Contratações Anual (PCA) é obrigatório, já que inovou o ordenamento jurídico ao estabelecer uma “responsabilidade de planejamento” até então inexistente.  Além disso, também geram dúvidas quais seriam as consequências geradas pelo seu descumprimento, já que não há previsão expressa na […]

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