MPF pede prisão de PRFs envolvidos em morte de menina

O Ministério Público Federal pediu a prisão de três agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. O pedido foi feito nesta sexta-feira (15/8), portanto, antes de a criança morrer. Menina Heloísa Santos morreu em ação da Polícia Rodoviária Federal no Rio […]

Coimbra e Binenbojm: Prorrogações antecipadas de concessões

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) nº 7.048, ajuizada contra dois importantes decretos do estado de São Paulo. Trata-se do de nº 65.574/2021, que autorizou, com base na Lei estadual nº 16.933/2019, a prorrogação antecipada do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus […]

Débitos do Metrô-DF devem ser pagos por precatórios, diz STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou que as decisões judiciais contra a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) sejam executadas exclusivamente sob o regime de precatórios. Sociedades de economia mista se submetem ao regime de precatórios, disse Fachin Metrô-DF A decisão foi tomada no julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental […]

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, morre aos 63 anos

Morreu neste sábado (8/4) o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. Ele tinha 63 anos e ocupava vaga na corte desde 2010. Estava internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, devido a um câncer. Era casado e tinha dois filhos. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino ocupava vaga no STJ […]

Pedro Maciel Neto: Você conhece Enrique Ricardo?

Enrique Ricardo é um dos maiores juristas da nossa história. Ele merece aplausos e admiração, pois foi destacado advogado por 16 anos, consultor jurídico e depois presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano); secretário de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP); consultor do Grupo Pró-Constituinte da Assembleia Legislativa de São Paulo; consultor jurídico […]