TSE admite uso de regra antianonimato para multar por fake news
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria de votos, ampliar a interpretação de uma regra da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) criada para vetar manifestações anônimas na internet durante a campanha eleitoral, de modo a fazê-la alcançar também os casos em que há disseminação de fake news. Nikolas Ferreira foi multado no valor máximo previsto […]
