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TJ-RJ mantém condenação de Fontenelle por ofensas a Felipe Neto

Quem compartilha vídeo editado para acusar outras pessoas de pedofilia comete ato ilícito e viola a dignidade delas. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, nesta quarta-feira (20/9), a condenação da atriz e apresentadora Antonia Fontenelle a pagar indenização por danos morais de […]

Nikolas Ferreira deve apagar publicações transfóbicas das redes

A liberdade de expressão pressupõe a possibilidade de debate de ideias diferentes, não a utilização de discurso para praticar ou incitar condutas criminosas e para difundir o ódio contra grupos vulneráveis.  Em discurso na Câmara, Nikolas ironizou transsexuais Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O entendimento é da juíza Priscila Faria, da 12ª Vara Cível de Brasília, que […]

Juíza da Flórida abraçou promotores após condenação do réu

Por decisão unânime, o Tribunal Superior da Flórida advertiu publicamente a juíza Elizabeth Scherer, que presidiu o julgamento de Nikolas Cruz, autor do massacre de 2018 em uma escola de ensino médio de Parkland, no subúrbio de Fort Lauderdale, em que 14 estudantes e três adultos foram mortos e 17 foram feridos. O réu não […]

Plano deve custear cirurgia de redesignação sexual em homem trans

Cabe ao médico, e não à operadora do plano de saúde, definir o tratamento para doenças cobertas pelo contrato. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma operadora de plano de saúde custeie uma cirurgia transexualizadora em um homem transexual. Recstockfootage/FreepikCabe ao médico, […]

Facebook é condenado por excluir perfil de sósia de jogador

Por verificar falha na prestação do serviço, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Facebook a indenizar um usuário que teve o perfil excluído no Instagram por atuar como sósia do ex-jogador do Flamengo Willian Arão. Alexandre Vidal/FlamengoWillian Arão jogou no Flamengo de 2016 a 2022 e, atualmente, […]

TJ-SP suspende inquérito contra comediante acusado de capacitismo

O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender o andamento de um inquérito policial contra um comediante, investigado por fazer uma piada considerada ofensiva a pessoas com deficiência. DivulgaçãoComediante Bruno Lambert é investigado por piada considerada ofensiva a cadeirantes Segundo os […]

Nikolas Ferreira deve indenizar Duda Salabert por danos morais

O fato de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) se recusar a tratar Duda Salabert (PDT/MG) conforme sua identidade de gênero causou constrangimento à parlamentar, abalando sua honra, imagem e dignidade. Por isso, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou Ferreira a indenizar Salabert em R$ […]

TJ-SP mantém condenação por ofensas racistas pelo WhatsApp

Por vislumbrar dolo na conduta do agente, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por racismo e ameaça contra a integridade física de outro homem em mensagens pelo WhatsApp. A decisão foi por unanimidade. ReproduçãoTJ-SP confirma condenação de réu por racismo e ameaça contra a integridade física de outro homem […]

MP-MG denuncia deputado Nikolas Ferreira por crime de transfobia

O Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia de racismo contra o deputado federal Nikolas Ferreia (PL) no âmbito de inquérito sobre um vídeo em que o então vereador critica uma jovem trans. Nikolas Ferreira cometeu transfobia ao agir de forma preconceituosa, disse o MP  Reprodução/Facebook Com a denúncia, o MP pede a suspensão dos direitos políticos […]

Eleitoralistas: TSE corrige déficit ao multar deputado por fake news

Ao mudar a interpretação da regra antianonimato da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para multar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por disseminação de fake news, o Tribunal Superior Eleitoral compensou uma deficiência da legislação sobre o tema, segundo advogados eleitoralistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Nikolas Ferreira foi multado em R$ 30 mil por propagar fake news […]

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