Larissa Amorim: Impenhorabilidade do imóvel de alto padrão
A proteção do bem de família é um importante instituto jurídico que visa garantir o direito fundamental à moradia e a estabilidade familiar, previsto pela Constituição, em seu artigo 6º. Essa garantia consiste também na impenhorabilidade de determinado imóvel, utilizado como residência pelo núcleo familiar, frente às execuções de dívidas civis, comerciais ou fiscais. Essa […]
Evento no Demarest Advogados discutirá conciliação processual
O escritório Demarest Advogados promoverá nesta segunda-feira (17/7), às 16h, um evento para discutir práticas de conciliação pré-processuais e processuais. Evento no Demarest discutirá conciliação pré-processual e processual CNJ Vão participar da discussão a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Lúcia Pizzotti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução […]
STJ já afetou 1.200 temas para julgamento em recursos repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça ultrapassou a marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O número foi alcançado no último dia 13 de junho, quando a 2ª Seção destacou dois recursos especiais para definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento tenha ocorrido após […]
Plenário do Supremo mantém prisão preventiva de Roberto Jefferson
Para garantia da ordem pública, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A sessão virtual encerrou-se nesta terça-feira (2/5). Roberto Jefferson reagiu à prisão com tiros de fuzil e granadasReprodução/Twitter Jefferson é alvo de ação penal por tentar impedir o livre exercício dos poderes da União e dos estados com […]
Vieira Gomes: Um possível final feliz para os contribuintes
No julgamento de Plenário Virtual que ocorreu em outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia referente à inclusão das contribuições do PIS/Cofins em suas próprias bases de cálculo (Tema 1.067), Recurso Extraordinário nº 1.233.096. No núcleo da repercussão geral está o alcance da definição receita bruta cujo conceito foi […]
