MinC certifica tabela da OAB para honorários na Lei Rouanet
O Ministério da Cultura reconheceu a aplicabilidade da tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o custeio de serviços jurídicos no âmbito de projetos culturais feitos com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet. A aprovação está incluída na Instrução Normativa 1/2023, publicada no Diário […]
OAB-SP cria cartilha com orientações sobre segurança digital
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou uma cartilha com orientações sobre segurança digital para advogados. O projeto é promovido pela Comissão de Tecnologia e Inovação da entidade. Reprodução/OAB Documento sugere otimização de senhas e dá orientação em casos de vazamentos O documento, intitulado “Boas Práticas em Segurança da […]
