Rodrigo Schneider: Uso do RIF na atividade de polícia judiciária
![](https://gtrend.com.br/wp-content/uploads/2023/08/Rodrigo-Schneider-Uso-do-RIF-na-atividade-de-policia-judiciaria.png)
No campo da investigação criminal, tem se observado o uso com maior habitualidade do relatório de inteligência financeira (RIF), documento produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com informações recebidas dos setores econômicos obrigados a realizar comunicações automáticas. Esse uso tem provocado decisões de tribunais superiores, bem como a banalização dos dados ora […]
A tutela do meio ambiente e do sistema climático na Justiça Federal
![](https://gtrend.com.br/wp-content/uploads/2023/07/A-tutela-do-meio-ambiente-e-do-sistema-climatico-na.jpeg)
É importante que se faça uma breve análise de ações climáticas ajuizadas e algumas já apreciadas pelos juízes federais e pelos desembargadores nos Tribunais Regionais Federais. A tutela do meio ambiente e do sistema climático estável são objeto de uma parcela significativa das demandas que hoje são distribuídas na Justiça Federal, exigindo um elevado preparo […]
Meio ambiente ecologicamente equilibrado: sonho ou utopia?
![](https://gtrend.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Meio-ambiente-ecologicamente-equilibrado-sonho-ou-utopia.jpeg)
O Direito Ambiental é o segmento especial da Ciência Jurídica para a garantia dos direitos e deveres ligados à sustentabilidade. Ele começou a ganhar forma durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, em Estocolmo, em 1972. A Declaração de Estocolmo delineou 26 princípios ambientais, inaugurando os contornos do que seria o Direito Ambiental […]
TJ-SP envia RE ao Supremo sobre cobrança do Difal em 2022
![](https://gtrend.com.br/wp-content/uploads/2023/04/TJ-SP-envia-RE-ao-Supremo-sobre-cobranca-do-Difal-em.jpeg)
O desembargador Wanderley José Federighi, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, admitiu, na última semana, recurso extraordinário sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022. Com isso, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. Lei complementar que regula o Difal foi publicada no início de […]