OAB-SP e Abracrim se unem para defender advogados
A Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) firmaram um convênio durante a 2.509ª sessão ordinária do conselho da entidade paulista, nesta semana. O objetivo do acordo é ajudar o advogado que está enfrentando um processo de desagravo. “A ideia da presidente da OAB-SP, […]
Eduardo Ariente: Desafios jurídicos do desenvolvimento científico
A inovação geralmente é vinculada à engenharia, física, biologia, ciências farmacêuticas, computação e ao empreendedorismo tecnológico. Porém, conforme pretendemos demonstrar, os juristas são fundamentais no suporte à criação de novos ou aprimorados produtos, serviços e processos. Nesse sentido, traçaremos os fundamentos do Direito da Inovação e discutiremos de que maneira as assessorias jurídicas poderiam desempenhar […]
Patricia Peck: LGPD e a busca das garantias de direitos
O dia era 14 de agosto de 2018. Mesmo sem imaginar que dali a dois anos a sociedade estaria restrita a se relacionar pelos meios digitais, já se fazia urgente a criação de uma lei para garantir a privacidade e a proteção no tratamento dos dados pessoais dos cidadãos. Foi exatamente nessa data que o […]
Simões Barbosa: Arbitragem na minirreforma da Lei das SAs
A arbitragem societária, especialmente aquela que tem por origem uma cláusula compromissória estatutária, enfrenta dificuldades que não são triviais. O relacionamento entre acionistas, a sociedade e seus administradores tem peculiaridades que tornam a utilização da arbitragem especialmente desafiadora. Por exemplo, o contrato de sociedade é um contrato plurilateral que admite alteração por decisão majoritária, enquanto […]
Não há infração ética em advogar contra ex-cliente em caso familiar
Não há vedação ética na atuação do advogado que, depois de atuar em ação de divórcio consensual, representa um dos ex-cônjuges contra o outro em ação de família. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil permite a advocacia em face de ex-cliente. Advogado que atua contra ex-cliente deve preservar o […]
Valle e Muricy: Terceiros adquirentes em acordo de acionistas
O acordo de acionistas, previsto na Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), conforme alterada, trata-se de um instrumento utilizado em sociedades de capital aberto e sociedades de capital fechado para regular direitos e obrigações entre acionistas de uma sociedade. Nessa toada, apesar de sociedades anônimas não possuírem o aspecto do affectio societatis entre os acionistas, […]
Patricia Vanzolini: O Dia do Advogado e o acesso à Justiça
Todos os anos, no dia 11 de agosto, data em que se comemora a abertura dos cursos de Direito no país, no qual se firmou o Dia do Advogado, a classe precisa vir a público defender a importância deste profissional, que não se encaixa em uma categoria comum de trabalhadores, mas é um dos pilares […]
TJ-RJ obriga empresa em recuperação a equalizar passivo fiscal
A Lei 11.101/2005 não deixa margem para mitigar, sem fim temporal, a exigência legal de certidões negativas fiscais de empresas recuperandas quando existe alternativa legal para o pagamento da dívida com o Fisco. TJ-RJ determinou que empresa em RJ busque meios de equalizar seu passivo fiscal Freepik Esse foi o entendimento do juízo da 22ª […]
Patricia Mancini: CVM e conflito de interesse no direito de voto
Recentemente, o ex-diretor da CVM (Comissão de Valores Imbobiliários) Alexandre Rangel, com aval do atual presidente João Pedro Nascimento, apoiou a elaboração pela autarquia de um parecer de orientação sobre conflito de interesse no exercício de direito de voto, o que gerou bastante expectativa no mercado e retorno das discussões sobre a temática. O direito […]
Igor de Hollanda: Aposentadoria de servidores não concursados
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu duas decisões de grande impacto na vida dos servidores públicos não efetivos. Ao julgar os recursos extraordinários (REs) 817.338 e 835.392, a corte reafirmou a primazia do concurso como mecanismo de ingresso no serviço público, além de destacar a importância da efetividade na Administração Pública. O RE 817.338 discutia […]
