Big techs tentam se recriar como supraestado, diz Blanco de Morais
Em meio ao debate sobre a regulação do ambiente virtual, as big techs tentam se tornar não um Estado dentro dos países, mas um ente supraestatal, inclusive dotado de jurisdições em sua estrutura, segundo o jurista português Carlos Blanco de Morais. Para Blanco de Morais, plataformas tentam criar “império normativo” dentro dos países Professor catedrático […]
Ives Gandra: Agro, comércio e serviço pagarão conta da indústria
A Câmara dos Deputados reformulou consideravelmente a PEC 45, mas manteve intacto o seu número para não dar a impressão de uma nova proposta ao projeto constitucional. Teve o poderoso apoio da indústria brasileira, única a ser beneficiada com redução da sua carga tributária, e, com forte protagonismo do presidente da Câmara, conseguiu aprovar em […]
Câmara termina votação e arcabouço fiscal segue para sanção
A Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira (22/8) a votação das emendas acrescentadas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 93/23, que estabelece o novo arcabouço fiscal do governo federal e vai substituir o teto de gastos. Deputados retiraram trecho que daria ganho orçamentário de até R$ 40 bi ao governo José Cruz/ABr Entre […]
Juiz acusado de associar Lula a furto se defende no CNJ
O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior apresentou defesa contra reclamação ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Segundo a AGU, o magistrado imputou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a conduta de relativizar o furto de telefones celulares com base em fake news. Em sua defesa ao […]
Relação entre legislativo e executivo no setor elétrico
O Congresso tem sugerido querer ser protagonista em diversas matérias do setor elétrico. Artigo publicado por pesquisadores do projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio mostrou ser a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a que mais tem sido alvo de projetos de decretos legislativos visando sustar seus atos normativos, respondendo por 25% de […]
Como estará o país em 2027, conforme o PPA do próximo quadriênio?
Agosto vê seus últimos dias caminharem para uma espécie de encruzilhada de regras fiscais, as quais ainda se encontram no plano de complexas e superpostas disputas legislativas. Em meio a tal cenário turvo, espera-se que a sociedade projete, por meio dos seus representantes democraticamente eleitos, o arranjo programático como espera que o país se desenvolva […]
STJ busca ajudar empresa que tenta se reerguer, diz Moura Ribeiro
Ao julgar recursos referentes a planos de recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça procura sempre chegar ao entendimento mais favorável possível ao empresário às voltas com dificuldades econômicas, segundo o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro. Comunidade jurídica tem boa vontade com as empresas em RJ, diz Moura Ribeiro Membro da 2ª Seção e […]
Macedo e Macedo: Programa de enfrentamento à fila da Previdência
Milhares de segurados do INSS, Brasil afora, sofrem com as longas filas para concessão de benefícios previdenciários de todos os tipos. Existem casos em que o pedido administrativo já foi feito há meses, e até há anos, e não foi sequer apreciado pelo órgão previdenciário. Infelizmente ou felizmente (em deferência à classe de heróis previdenciários), […]
Filiação partidária indevida de militar gera dever de indenizar
A filiação partidária de uma pessoa sem a sua permissão configura dano moral indenizável, já que o partido político tem o dever de supervisionar os atos de seus prepostos, sobretudo no que se refere a garantir a veracidade das informações prestadas pelos interessados em filiar-se. Juíza condenou o Partido Verde a indenizar militar da ativa […]
Alexandre autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (17/8) a quebra do sigilo das contas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do seu ex-ajudante de ordens, o coronel Mauro Cid. PF fará pedido de cooperação para quebrar sigilo bancário de Bolsonaro Marcello Casal Jr./Agência Brasil Alexandre autorizou a Polícia Federal a […]
