É preciso fortalecer EaD, sem abrir mão da qualidade, diz advogado
Única alternativa para alunos e professores durante a crise da Covid, os cursos de ensino a distância ganharam novo peso no sistema educacional e agora demandam regras atualizadas, sobretudo em relação aos métodos de avaliação da modalidade, afirma o advogado André Lemos Jorge. Para Lemos Jorge, debate deve se concentrar na avaliação das instituições de EaD […]
Fernando Fernandes: Alegar desconhecimento não livra Bolsonaro
Nos últimos dias, mais um escândalo decorrente de atitudes primárias atingiu o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O caso merece uma análise explicativa das ações e consequências e, em especial, da curiosa recompra de alguns itens no exterior para entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU). Primeiramente, consumado o crime, a devolução de bens […]
Mario Rosa: O grande trabalho que Aras não fez
*reprodução de artigo do Poder 360 A defesa da democracia virou um mantra. Durante e, sobretudo, depois das eleições, defender a democracia foi a linha divisória entre os que divergiam até um certo ponto e os que não tinham nenhum limite. Dentro de algumas semanas, terminará o segundo mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras. […]
Prefeitura de Araraquara aciona CNMP contra atuação de promotor
O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) questionando a atuação do promotor Herivelto de Almeida, da 9ª Promotoria de Justiça do município. Edinho Silva acionou o CNMP por nota técnica de promotor contra projeto de lei Divulgação A reclamação foi provocada por nota técnica […]
Tarcísio usa jabuti para propor anistia a multas da Covid-19
Ao enviar, nesta terça-feira (15/8), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que trata da cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa estadual, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu espaço para um jabuti: a concessão de anistia para multas aplicadas pelo descumprimento de medidas de combate à Covid-19. Tarcísio de Freitas, governador de SPFernando Nascimento/Governo do […]
Mário Oli: Conselho Federativo do IBS é estranho no ninho
A PEC da Reforma Tributária (PEC nº 45/2019), aprovada pela Câmara dos Deputados depois de várias manobras regimentais e a toque de caixa, tem entre seus pontos controversos a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um monstrengo criado pelo novíssimo artigo 156-B. Antes de mais nada, vale rememorar que a […]
Fernanda Terra: Estatuto de Simplificação de Obrigações Acessórias
Enquanto aguardamos o Senado receber e votar a Emenda Constitucional que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019), já aprovada na Câmara, vemos publicada no Diário Oficial da União, do dia 1/8/2023, a Lei Complementar nº199/2023, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias. Segundo a mencionada Lei Complementar (LC), o Estatuto tem a finalidade […]
Mello Almada: PL que proíbe venda de animais em pet shop
O PL 523/2023, cuja tramitação até então era desconhecida por grande parte da sociedade, ao buscar proibir a criação e revenda de animais nos chamados pet shops e estabelecimentos comerciais, na realidade promoverá a extinção a curto ou longo prazo da criação de animais no estado de São Paulo, o que, em última análise, motivará a […]
Reforma tributária e princípios do Sistema Tributário Nacional
O Direito Tributário brasileiro começou a se organizar cientificamente de forma mais consistente a partir da segunda metade do século passado, mais notadamente a partir de 1966, quando foi editado o Código Tributário Nacional. Assim, a doutrina tributária se formou nos anos duros da ditadura militar, tendo como referência um Estado autoritário. Não surpreende que […]
Opinião: Telecomunicações e energia na reforma tributária
A aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados promoveu novas discussões sobre o aprimoramento do texto proposto. Um exemplo disso é a tributação de setores considerados essenciais, como os de telecomunicações e de energia elétrica. Essas atividades não foram incluídas no rol dos regimes diferenciados previstos no texto da proposta e ainda […]
