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Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores por aplicativo, diz IBGE

Uma pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, em 2022, o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Esse número representava 1,7% da população ocupada no setor privado, que chegava a 87,2 milhões, no período.  Helena Pontes/Agência IBGETrabalhadores plataformizados representam […]

Gomes e Spinola: Novo sistema obrigatório de FGTS

Com o advento do e-social, foi criada uma plataforma para gerenciar a arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma pedra angular dos direitos trabalhistas no Brasil, assegurando aos trabalhadores a proteção financeira em momentos cruciais de suas vidas profissionais. No entanto, a administração desse fundo, até recentemente, era caracterizada por uma […]

Maria Cristina Attayde: Monitoramento de remédios antitruste

Um dos grandes desafios de autoridades antitruste é atingir um elevado grau de efetividade de suas decisões, compromissos ou acordos. Em particular, quando se trata de remédios antitruste, a atividade de monitoramento/fiscalização é um dos aspectos relevantes para a efetividade da aplicação de tais compromissos. Resumidamente, pode-se dizer que remédios antitruste são restrições aprovadas por […]

Reforma tributária precisa acompanhar economia digital

O segundo dia do XI Fórum Jurídico de Lisboa, ocorrido no fim de junho, contou com um debate sobre a relação entre tributação e economia digital, com especial atenção à reforma tributária que foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados, e agora aguarda a apreciação do Senado Federal. A mesa “Reforma tributária no mundo digital: o […]

Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional II — Santo Amaro, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, que condenou mulher a indenizar vítima de perfil falso em site de relacionamento. A reparação por danos morais foi fixada […]

Carlos Sousa: Exceção de pré-executividade e a execução fiscal

1. Do surgimento do instituto da exceção de pré-executividade Quando se fala de origem histórica do instituto da EPE, aponta-se Pontes de Miranda [1] como o seu criador. De fato, o instituto restou evidenciado a partir do parecer exarado pelo eminente jurista em favor da Companhia Siderúrgica Mannesman, à época em que havia diversos pedidos […]

Ronald Coase: a perspectiva de um economista sobre o Direito

O economista Ronald Harry Coase nasceu em Londres no ano de 1910 e morreu em Chicago em 2013. Mais de um século de vida e mais de oito décadas dedicadas à Economia renderam-lhe muitas experiências, em especial o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel em 1991. Ronald Coase distingue-se da maioria dos […]

Prevalece no STJ a opinião de Pontes de Miranda

Em uma quadra histórica em que do Direito Civil busca reafirmar sua autonomia epistemológica, em boa hora, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou o entendimento acerca da natureza jurídica e da eficácia da procuração em causa própria, prevalecendo, em ambas as turmas de Direito Privado daquela corte, a posição de Pontes de Miranda [1]. Tema […]

Mariana Castro: Transferência de ingresso adquirido online

A forma de comprar foi drasticamente revolucionada com o desenvolvimento exponencial da internet. A experiência com as compras online está cada vez mais personalizada, o que faz com que mais de 60% dos consumidores prefira essa modalidade [1]. pxfuel Com o mercado de venda de ingressos não é diferente. Os clientes, que buscam praticidade e […]

João Badari: O futuro da aposentadoria especial

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão definir em breve sobre a constitucionalidade dos dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema está sendo julgado pelo Plenário Virtual e o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso votou […]

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