Juíza anula posse de Jorge Viana na presidência da Apex-Brasil
A suspensão da regra que exige fluência em inglês para ocupar a presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) representa desvio de finalidade e beneficia o atual presidente da autarquia, irregularmente empossado no cargo. Juíza anulou a posse de Jorge Viana no comando da Apex por ele não falar inglês Foto: […]
Ana Karg: Cost sharing e defesa da não incidência tributária
Na busca por redução de custos, o rateio é um ato cada vez mais explorado dentro de empresas. Partindo disso, um modelo de negócio utilizado com maior frequência entre pessoas jurídicas é o cost sharing agreement (CSA), no Brasil chamado por contrato de compartilhamento de custos e rateio de despesas. Apesar de não possuir previsão […]
André Brayner: Marco das Organizações da Sociedade Civil
Todo tema envolvendo o terceiro setor é de extrema complexidade, seja porque é tema ainda pouco estudado ou por possuir legislações específicas relativamente recentes. O mais importante marco legal nesta seara é a Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabeleceu regramento para parcerias entre a administração pública e […]
