INSS é condenado a indenizar mulher que ficou sem benefício
A privação de renda de subsistência provoca angústia, dor e sofrimento e, portanto, quando injustificada é fato gerador de dano moral. Mulher que ficou meses sem receber benefício assistencial será indenizada Divulgação Esse foi o entendimento da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para condenar o INSS a indenizar uma mulher […]
Justiça obriga INSS a conceder auxílio a bancário por acidente
Por entender que há probabilidade do direito, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um bancário por acidente de trabalho. Justiça obriga INSS a conceder auxílio-doença a bancário por acidente de trabalho O profissional tem doenças ortopédicas […]
Murilo Aith: Voto de Rosa recompensa desídia do INSS
No último dia 21, findou-se a pauta de julgamento do Tema nº 1.102 (“revisão da vida toda”) do Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Cristiano Zanin requereu vista e possui prazo de 90 dias corridos para devolver os autos, sendo importante rememorar que, com ou sem o seu voto, o julgamento será retomado após o […]
Macedo e Macedo: Programa de enfrentamento à fila da Previdência
Milhares de segurados do INSS, Brasil afora, sofrem com as longas filas para concessão de benefícios previdenciários de todos os tipos. Existem casos em que o pedido administrativo já foi feito há meses, e até há anos, e não foi sequer apreciado pelo órgão previdenciário. Infelizmente ou felizmente (em deferência à classe de heróis previdenciários), […]
João Badari: “Revisão da vida toda e modulação dos efeitos
O julgamento da “revisão da vida toda” se encaminha para um desfecho positivo para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes votou no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal sobre as modulações dos efeitos da decisão que deu vitória aos segurados da autarquia […]
Bruno Motejunas: Contratação nula com a administração pública
No estudo das relações entre o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário costuma-se estabelecer que eles são ramos da ciência jurídica distintos, mas que “dialogam” entre si. Isso se dá porque o empregado (inclusive o doméstico) e o trabalhador avulso são segurados obrigatórios da Previdência Social (artigo 11, inciso I, II e V, da Lei […]
STF suspende análise sobre regulamentação da licença-paternidade
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (7/8), dos autos do julgamento sobre a falta de regulamentação da licença-paternidade. Direito constitucional à licença-paternidade ainda não foi regulamentado por lei Com isso, a análise do Plenário Virtual, que se estenderia até as 23h59, foi suspensa. Até o pedido de vista de Rosa, o julgamento já […]
Igor de Hollanda: Aposentadoria de servidores não concursados
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu duas decisões de grande impacto na vida dos servidores públicos não efetivos. Ao julgar os recursos extraordinários (REs) 817.338 e 835.392, a corte reafirmou a primazia do concurso como mecanismo de ingresso no serviço público, além de destacar a importância da efetividade na Administração Pública. O RE 817.338 discutia […]
Alexandre suspende todos os processos sobre “revisão da vida toda”
Por entender que a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a “revisão da vida toda” tem grande impacto social e que a tese de repercussão geral deve ser aplicada sob condições claras e definidas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão em todo o país de processos que tratam da matéria. Ministro considerou […]
Salvador e Agostinho: Exame da OAB e Direito Previdenciário
Sim, um antigo sonho de muitos virou uma festejada realidade. O 38º Exame Nacional da OAB, do último dia 9 de julho, abordou também duas questões do Direito Previdenciário, inserindo sem seu contexto o segmento jurídico que mais se destaca sob as diversas óticas e perspectivas. Reprodução A temida e complexa prova apresentou à sociedade […]
