‘Autorregulação das mídias sociais já existe, mas é insuficiente’
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deu uma entrevista ao podcast Reconversa, do jornalista Reinaldo Azevedo e do advogado Walfrido Warde. Nelson Jr./SCO/STFO decano do STF, ministro Gilmar Mendes, deu entrevista a Reinaldo Azevedo Ao longo de quase duas horas de conversa, o trio abordou temas como mandatos de ministros da corte, […]
Concessionárias não precisam avisar sobre vistoria em medidores
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava concessionárias de energia elétrica a expedir notificação pessoal, com aviso de recebimento, antes de fazer vistoria técnica nos medidores residenciais. ReproduçãoUnião teve invadida sua competência para legislar sobre energia elétrica, diz STF […]
STF valida destruição de bens apreendidos em operações ambientais
Lei estadual sobre proteção do meio ambiente não pode contrariar lei federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei de Rondônia que proibia órgãos ambientais e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. PixnioSTF invalida lei que proibia destruição de bens apreendidos […]
